O discurso do Estado Mínimo e suas faces e meios

Enquanto isso, a Espanha mostra a eficiência dos cacetetes
do "Primeiro Mundo" para proteger a ideologia do Capital
Foto:  Poka Broma Solidário Warcelona (Face)

Mesmo contra a maré, nunca me cansei de denunciar o cinismo que existe nesse discurso de "País que paga mais impostos no Mundo". Há uma articulação do empresariado, muito bem sedimentada em seus interesse no Campo e na Cidade, pela cooptação da opinião pública (abraçada e também reforçada pela imprensa grande) em favor da demonização do Estado. Para isso, a estratégia é o apelo populista pela redução máxima dos impostos, que se destinam a áreas essenciais do Estado, como Saúde e Educação. Por outro lado, esse mesmo Estado é bem-vindo quando é chamado a dar milhões para salvar bancos, destinar incentivos fiscais polpudos para grandes indústrias e conceder créditos estimulantes para empreiteras e grandes proprietários rurais. O  mito da geração de empregos cai por terra quando se vê seguidamente o fechamento de grandes empresas no interior, destruindo a economia local sem nenhum comprometimento ante aos recursos outrora investidos pelo Estado para atrair aquele empreendimento. Trata-se de um dos pilares do Neoliberalismo: privatize os lucros, mas socialize os prejuízos. Nada tenho contra a política dos incentivos, desde que seja responsável e comprometa rigorosamente as empresas com normas ambientais, projetos sociais e apoios culturais. Por outro lado, o discurso atual pela transparência seria muito bem vindo se estivesse pautada por uma clara transparência das relações internas e externas do Estado. Não é o caso. O que se ataca unicamente por essa campanha, são os agentes do serviço público. E, volto a dizer, há grandes somas nas relações entre Estado e Mercado que deveriam, sim, ser dignas de conhecimento público. Por que TUDO que se relaciona com o interesse público interessa ao público. O resto é hipocrisia e partidarismo. E isso inclui-se o Partido da Imprensa Grande. 

O que existe por trás da luta pela transparência

Reproduzido do Sul 21

Por Marino Boeira *

A atual campanha dos grandes veículos de comunicação a favor da transparência dos salários dos servidores públicos esconde por trás um evidente componente ideológico, qual seja o de mostrar o Estado como um ente perdulário, incapaz de realizar uma sugestão adequada de suas tarefas e que por isso mesmo é um obstáculo ao pleno desenvolvimento da sociedade. Ou seja, é o velho discurso em favor do estado mínimo, do mercado resolvendo todos os problemas dos países através da competitividade sem limites, capaz de gerar mais desenvolvimento e progresso num processo de depuração que vai eliminando os mais fracos e despreparados.

O fracasso dessa ideologia nos países europeus, quase todos à beira de um colapso econômico, não intimida os defensores da ideologia que defende a ausência do Estado, ou pelo menos uma participação ínfima nas grandes decisões econômicas. Ao pretender expor os vencimentos de alguns setores públicos – obviamente aquela minoria melhor remunerada – os meios de comunicação trabalham no sentido de provocar a revolta de grandes setores da população que vive com baixos salários. Basta ler as secções de “cartas dos leitores” dos jornais para ver como é eficiente esta estratégia. Junto com as críticas aos marajás do funcionalismo (lembrando o Collor) fica implícita a idéia de que o Estado, o brasileiro em particular, é um parasita que infecta a sociedade. 

Obviamente, existem grandes distorções entre o que ganham alguns setores do funcionalismo público, como magistrados e altos diretores de órgãos estatais e uma maioria de agentes da educação, saúde e segurança.  Lutar contra estas distorções, estabelecendo uma proporção menos injusta entre os ganhos desses setores, é uma meta pela qual devem lutar todas as pessoas que batalham por um país melhor para todos. Não é isso, porém, o que se vê na leitura dos jornais que se esmeram em mostrar as folhas salariais de certos órgãos públicos, mas jamais se interessaram em mostrar o que ganham altos executivos de empresas privadas e dos grandes bancos. A desculpa é que, como são negócios privados , não interessa que os outros saibam quanto ganham, embora seja óbvio que estes altos ganhos interferem no preço final dos produtos ou serviços que levam ao público consumidor. O que importa é reduzir o poder do Estado.  Dentro dessa linha estão as campanhas contra a cobrança de impostos. 

Os mesmos que criticam os governos por não oferecerem melhores serviços nas áreas de segurança, saúde e educação, são os que promovem campanhas do tipo “um dia de imposto zero”, esquecidos de que sem estes impostos, nada poderia ser feito.  Empresários que reclamam dos impostos altos, têm assessorias especializadas em encontrar brechas na legislação que permitam que paguem menos do que um assalariado no imposto de renda, por exemplo.  São, evidentemente, práticas legais, mas nem sempre éticas, nem patrióticas. Os jornais que defendem a ausência do Estado em atividades que dizem que deveria ficar restritas à atividade privada, são os primeiros a fazer campanha em favor do auxílio aos setores privados de produção que enfrentem dificuldades eventuais inerentes ao sistema capitalista. 

Assim é com o fazendeiro que, em vez de providenciar açudes na sua propriedade, irriga suas lavouras com as águas de um rio, que deveria ser um bem comum, e é o primeiro a não querer pagar os financiamentos do Banco do Brasil, quando surge uma seca. Assim foi com os bancos que precisaram do auxílio do governo par a não quebrar. Assim é com as universidades privadas, que mesmo cobrando altas mensalidades dos seus alunos, reivindicam do Estado bolsas de estudo para alunos carentes. Falar mal da saúde pública, como fazem sistematicamente os jornais, é fácil. Aí estão as emergências dos hospitais lotadas para dar uma aparente razão às críticas. Esquecem porém que o INSS é o maior plano de saúde pública do mundo, capaz de salvar a vida de milhares de pessoas diariamente a um custo zero para elas e ainda ajudar a manter de pé estruturas hospitalares privadas.

Uma solução utópica, que certamente os defensores do Estado mínimo nos meios de comunicação, não aceitariam seria o estabelecimento de um verdadeiro sistema capitalista no Brasil, com as suas possibilidades de lucros e perdas, sem o apoio de qualquer órgão público, como é feito hoje através de juros subsidiados, sem prazo de resgate e com a renúncia fiscal.

Trata-se evidentemente de uma utopia, até por que historicamente o desenvolvimento do sistema capitalista se fez com a apropriação da maquina estatal pela burguesia, que desde a época das grandes revoluções usa o estado para seus interesses de classe.

As poucas experiências do chamado “Estado do bem estar social”, na Europa e Estados Unidos são hoje lembranças do passado e em lugares, como no Brasil e alguns outros países da América, onde governantes mais sensíveis não atendem todos os interesses empresariais, seus arautos mais eficientes – os maiores veículos de comunicação – estão diariamente fustigando os agentes do Estado, denunciando esquemas de corrupção, verdadeiros ou imaginários e práticas de nepotismo .  Por trás dessa prática moralizadora se esconde o interesse político de retornar a uma época recente onde o Estado brasileiro estava praticamente falido.

Marino Boeira é professor universitário