quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Direito Quilombola e um outro debate pertinente

Pinheirinho, para não esquecer


Vídeo - a história bem contada do Pinheirinho

O documentário conta a história dos quase 6.000 moradores da ocupação "Pinheirinho". Essas pessoas moravam desde 2004 num terreno abandonado há mais de 20 anos, em São José dos Campos. Esse terreno era de propriedade de uma empresa que havia falido em 1989, a Selecta, pertencente ao empresário Naji Nahas. (Reproduzido de Brasil de Fato)





É um documentário que conta a história dos quase 6000 moradores da ocupação "Pinheirinho". Essas pessoas moravam desde 2004 num terreno abandonado há mais de 20 anos, em São José dos Campos. Esse terreno era de propriedade de uma empresa que havia falido em 1989, a Selecta, pertencente ao empresário Naji Nahas.

Em julho de 2011, a justiça ordenou que as famílias fossem retiradas de lá. Em 22 de janeiro de 2012, a Polícia militar do estado de São Paulo realizou a reintegração de posse, colocando todos os 6000 para fora. A maioria deles saiu apenas com a roupa do corpo. No mesmo dia em que os moradores foram retirados do terreno, os tratores começaram a derrubar as casas com todos os pertences dos moradores dentro; o que é totalmente ilegal.

Essas pessoas além de perderem o teto, perderam tudo o que tinham, tudo o que compraram em quase 8 anos de trabalho. A maioria das famílias eram bem pobres, que ganhavam entre 0 e 3 salários mínimos, o que é bem pouco num estado com alto custo de vida como São Paulo.

O governo, em vez de regularizar a situação dos quase 6000 moradores, preferiu expulsar todos eles do terreno e criar um imenso problema social na cidade.

Este documentário conta a história completa do Pinheirinho, desde a origem do terreno até a ocupação em 2004, as várias tentativas de acabar com a ocupação, as tentativas de segregar os moradores, as falsas promessas da prefeitura em regularizar o terreno, a reintegração em janeiro de 2012, até os fatos mais próximos de janeiro de 2013, quando o documentário foi finalizado.

Direção: Fabiano Amorim


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Uma tragédia envolve diferentes níveis de atitudes. Algumas eticamente discutíveis. Sou dos que acreditam que os momentos de comoção devem servir também para a construção do aprendizado crítico, em todas as áreas; porque todo evento social - quanto mais da dimensão do ocorrido em SM - traz suas singularidades, reações e procedimentos específicos. Estamos todos aprendendo. No caso do jornalismo, o debate proposto pelo professor Wladymir Ungaretti em torno da capa do Zero Hora, é instigante para futuros estudos comparados pela nova geração de fotógrafos. Confira aqui.



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O Livro “Direitos Quilombolas: um estudo de impacto da cooperação ecumênica” é uma publicação das instituições ecumênicas Christian Aid; KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço; Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE; Fundação Luterana de Diaconia e Evangelisher Entwicklungsdienst – eed que tem por objetivo avaliar o impacto do apoio das organizações da Aliança ACT no Brasil ao movimento e às comunidades quilombolas desde 1996 até 2009. Considera-se como impacto a mudança que permanece e que faz diferença. Conheça o estudo! Click here to read Quilombolas Rights in english. Documento, na íntegra, aqui.


segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Bob e a tragédia anunciada

Mais um brilhante comentário de Bob Fernandes




Acidentes acontecem. E existem tragédias, fatos terríveis como esse, que provocam dor imensa, incomensurável, comoção, e perguntas: como deixaram isso acontecer? Onde mais isso pode vir a acontecer? E como isso não aconteceu antes?

Alguém ai em casa tem dúvida de como NÃO É fFEITA a fiscalização em milhares de casas noturnas Brasil afora? Quem frequenta a noite em São Paulo, por exemplo, não sabe que a maioria das casas de balada -com ou sem alvará- têm as mesmas características da "Kiss" de Santa Maria?

Boates com o mesmo tipo de segurança; capaz de barrar quem tenta escapar, com medo de que não paguem a conta. Casas com uma única entrada, e sem saída alternativa. Baladas que costumam aceitar muito mais público do que o previsto pela lei.

Quem, em São Paulo ou Brasil afora, não sabe que filhos frequentam grandes festas de estudantes que não têm autorização legal para acontecer? Festas que levam o nome de uma escola ou de uma universidade que nada têm a ver com as festas, ou que por elas se responsabilizem.

Baladas para menores acontecem sem que o juizado tenha sido ao menos comunicado. Qualquer um que tenha filhos adolescentes, com condições financeiras para frequentar tais baladas, sabe que é assim.

Presença de bombeiro, de funcionário treinado para acidentes em festas com mais de 300, de 500 ou de mil pessoas? Esqueçam. Isso só acontece no papel e nos discursos. E na conversa que os filhos aplicam nos pais e mães.

Como esperar fiscalização de festas numa cidade, como São Paulo, onde um funcionário, o tal Saab, autorizava alvarás ilegais para construção de prédios inteiros?

O cidadão fez fortuna de R$ 50 milhões, tinha mais de 100 apartamentos e o prefeito disse que não sabia de nada. Alguém, num lodaçal desses, vai fiscalizar, pra valer, casa noturna?

Na véspera do Ano Novo, máquinas derrubaram matas, aterraram mangues na avenida Paralela, no coração de Salvador. Ao que se sabe, autorizados por alguém da prefeitura, alguém que deixava que deixava o poder numa prefeitura "Craudiada".

O que aconteceu na cidade vítima de enorme estupro imobiliário nos últimos anos? Nada.

Na mesma Salvador a camatoragem de carnaval invade espaços públicos desde o dia seguinte ao Natal. Como? Em conluio com quem tem poderes para impedir. Por todo o Brasil a sociedade aceita cenários como esse. Por inércia, medo ou desinteresse. Até que venha a próxima tragédia.

Uma blitz em qualquer cidade encontraria poucas casas desse gênero em plenas condições de funcionamento.

Agora veremos um surto de anúncios de medidas preventivas. O que se espera é que, ao menos em nome, em razão de seus filhos, a sociedade cobre.

Cobre para que medidas sejam efetivamente implantadas. Cobre para que uma fiscalização real evite tragédias como a de Santa Maria.

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Aberto as oficinas TEATRO LIVRO 2013, em Porto Alegre.
Confira:
Aberta Oficina de Teatro Livre 2013

A Oficina de Teatro Livre tem a proposta de iniciação teatral a partir de jogos dramáticos, expressão corporal e improvisações. Se desenvolve durante todo o ano sem interrupções, visando estimular o interesse pelo teatro e a busca da descolonização corporal do artista/cidadão.

A oficina é aberta e gratuita a todos os interessados a partir dos 15 anos.

Local: Terreira da Tribo (Rua Santos Dumont, 1186)
Dia: Todos os sábados
Horário: das 14h às 17h
Oficineira: Marta Haas
Informações: 3286 57 20 ou 989 31319

A partir da experiência desenvolvida há mais de vinte e cinco anos com Oficinas Populares de Teatro, a Tribo de Atuadores Ói Nóis Aqui Traveiz, acredita na importância da função social do artista, e pretende que essa formação favoreça a emergência do artista competente não apenas no desempenho de seu ofício, mas também preocupado com o seu desempenho como cidadão.
A escola de Teatro Popular da Terreira da Tribo dentro dentro da sua proposta de trabalho, realiza anualmente seminários, ciclos de debates e oficinas de iniciação teatral, pesquisa de linguagem e treinamento do ator.
  
O teatro
é o estado,
o lugar,
o ponto,
onde se aprende a anatomia humana,
através dela se cura e se rege a vida.

(Antonin Artaud)

Foto: Pedro Isaias Lucas

sábado, 26 de janeiro de 2013

Crack o Estado na Questão

Pois não é que o meu post da entrevista com um antropólogo sobre a questão das ações policiais na questão do crack em São Paulo renderam um debate maior? Está em meu perfil. Reproduzo-lhe aqui, para a participação dos visitantes.


  • Ronaldo Martins Botelho "No caso da dependência de crack, a trajetória de muitos consumidores que circulam pelo Centro é marcada por privações e dificuldades de diversas ordens. Interferir nesse difícil contexto de vida, com a adoção de políticas de reinserção no mercado de trabalho, de reforço dos vínculos comunitários, de educação formal, de acesso aos cuidados básicos de higiene e saúde, entre outras ações – é parte fundamental de uma política que, de fato, esteja preocupada em cuidar dessas pessoas, não apenas tirá-las de nossas vistas."
  • Fernando J. Rubel Caro mestre, preciso me pronunciar...
    Me corrija se eu estiver errado mas é que...

    Eu juro que não entendo esses tralhas!
    Primeiro gritam ao mundo que nada é feito, que é necessário tomar uma atitude, que as coisas não podem continuar como estão; mas 
    aí, quando alguém faz algo, os mesmos tralhas saem gritando ainda mais alto, que não é assim que se faz, onde já se viu, por que fazer isso com as pessoas e blábláblá...

    Esses pseudo intelectuais me cansam.
    Se eles possuem uma opinião tão forte e tão certa sobre os assuntos e problemas que destroem a sociedade, por que não dizem isso tudo antes?
    Por que não levam as suas opiniões aos órgãos competentes, que agora tentam fazer alguma coisa e não os ajudam a criar uma política diferente??

    Sério...
    Cansei das pessoas que são do contra só pra ser do contra...

    Não vejo futuro nesse tipo de atitude...
    há 16 horas · Curtir · 1
  • Ronaldo Martins Botelho É diagnóstico complexo, Fernando J. Rubel, e admiro quem dá atenção sincera a causa. Mas me filio ao entendimento que a solução passa por considerar o indivíduo em relação. Isolar sem ressocializar é como retirar da rua um cachorro ferido e reduzi-lo a vida em coleira. "Zumbis" assustam, mas precisam ser considerados em sua real dimensão: são sintomas do problema, e não o seu centro; como, aliás, o são todos os dependentes de drogas - lícitas ou não.
  • Fernando J. Rubel Ah, entendi...
    então, enquanto não se acha uma solução para o problema devemos deixar que essas vidas sejam desperdiçadas na rua, deixá-los todos largados, marginalizados...

    É. Me parece muito justo mesmo...

    Mas eu não estava me posicionando nem a favor nem contra a iniciativa do poder público, mas sim contra o dito "intelectual" que se posicionou contrário apenas AGORA, quando alguém está tentando - de forma errada ou não, isso não importa - tomar uma atitude...

    Continuo achando patético o posicionamento tardio do antropólogo, que deveria haver oferecido a sua opinião à sociedade antes das tais medidas.

    Veja, em um momento ele diz que "políticas públicas não podem se pautar no alarmismo em torno da ideia de que há uma epidemia de crack".

    Alarmismo?
    Meu...
    Acho que o cidadão não sai do apartamento, ou do seu mundo particular há muito tempo.
    Não vejo alarmismos nas cracolândias.
    E SIM, há uma epidemia de crack muito grande nesse país...

    Mas o que ele fez até agora para mudar a situação?
    É muito fácil criticar quando não tomou a frente do problema, ou seja, sem tentar solucioná-lo, sentado em seu apartamento...

    Não quero criar polêmica, e nem te fazer mudar de opinião, mas...
    Acho que são justamente esses discursos que atrapalham o andamento da coisa toda...

    Acho que as pessoas precisam entender que não basta apenas fazer oposição, as vezes é preciso concordar e AJUDAR o poder público a consolidar melhor as suas iniciativas...
    há 15 horas · Curtir · 1
  • Hamilton De Freitas Oliveira Façam o seguinte: levem para as usas casas e lhes alimente o vício. Simples.
  • Ronaldo Martins Botelho Depende, daí, como você considera a ideia de marginalização, Fernando J. Rubel. Silenciosamente, nas periferias, milhares padecem nessa situação, mas não incomodam, porque são invisíveis. Por outro lado, em favor da justiça, noto que os discursos nessa praia nunca são isolados de um debate maior. A luta antimanicomial, por exemplo, ensejou um olhar holístico sobre o problema das drogas, que sempre foi combatido por uma visão hospitalocêntrica, também associada a indústria farmacêutica. E o alarmismo que ele se refere, entendo, tem a ver com o agendamento da crack como algoz da violência social, quando é o contrário bem mais provável. Mídia e governos andam comumente de mãos dadas na construção de discursos simplificantes sobre esse problema. E na carona do moralismo, a Igreja inflama mais esse barulho pela “Paz”(?!). Também confio que és lúcido em não cair na armadilha desse maniqueísmo orientado, que pretende por os “teóricos” em oposição aos “práticos”. Senão por outra razão, porque seres vivos são muito mais do que máquinas para remediações via grades e pílulas.
    há 15 horas · Curtir · 1
  • Fernando J. Rubel não sei Ronaldo...
    Entendo os teus argumentos, mas ainda acho que é muito cômodo retaliar as ações do governo.
    Não, eu não me "endireitei", apenas acho que tá na hora de a sociedade como um todo passar a pensar na solução dos problemas, e não ficar ape
    ...Veja mais
  • Ronaldo Martins Botelho Isso seria mesmo confortável para quem não gosta de enxergar o tamanho da questão, Hamilton De Freitas Oliveira. Felizmente, todavia, cresce o discernimento de que pessoas não são lixos para serem compartimentadas em prol da felicidade dos afirmados no...Veja mais
    há 15 horas · Curtir · 1
  • Ronaldo Martins Botelho Nessa nota, do começo do ano passado, ficou demarcado a distância entre duas visões no tratamento da questão da Cracolândia. http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/pm-quis-se-antecipar-a-acao-da-pf-na-cracolandia
    www.advivo.com.br
    SÃO PAULO - O cronograma traçado pelo governo federal para ser discutido com o Estado e a cidade de São Paulo previa o começo das ações policiais na cracolândia apenas em abril. A proposta era começar o ano fortalecendo serviços de retaguarda nas áreas desaúde e proteção social e inaugurar os consul...
  • Fernando J. Rubel As vezes eu chego a acreditar que o "agendamento" do tema, na maioria dos casos, acontece da parte daqueles que se dizem contrários e levantam a bandeira do oposicionismo, colocando o assunto - geralmente com uma visão desinformada e distorcida - em pauta com uma frequência maior do que ele realmente teria...

    Trecho de uma matéria da Caros Amigos:

    "A Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo alerta, em seu site, que "casos de internação compulsória continuarão a ser exceção e não regra. A política prioritária continua sendo a internação voluntária, através do convencimento do dependente por agentes de saúde, assistentes sociais da prefeitura" e que não haverá participação da Polícia Militar no recolhimento de usuários."

    http://carosamigos.terra.com.br/index/index.php/cotidiano/2965-governo-do-estado-inicia-acao-emergencial-na-cracolandia

    Sim, é apenas o recorte de um assunto muito amplo...
    Mas não deixa de ser uma informação importante...

    Vou ler a outra matéria ali, para me inteirar mais sobre o assunto.
    E claro, também o seu link, do advivo...
  • Hamilton De Freitas Oliveira Respeito a opinião dos que são contra as ações do governo de São Paulo, mas lhes pergunto: que solução apontam para o problema? criticar e ficar teorizando o problema, ainda mais dessa magnitude, não ajuda em nada. Não desejo ver meus semelhantes serem tratados como bichos, nem tampouco vê-los sendo marginalizados, mas também não desejo deixar que façam o que bem entendem expondo a sua integridade e a de todos. É dever sim do Estado tutelar seus cidadãos vulneráveis, por isso temos leis especiais para assegurar tratamento diferenciado a vários grupos. O pensamento exposto pelo colega antropólogo é demagógico, oportunista, politiqueiro e utópico. Por que até agora, nem ele nem nenhum outro "intelectual" havia se pronunciado sobre a questão? ficam todos à espreita, apenas observando o problema, de longe, para na primeira oportunidade vir manifestar seu ponto de vista. Fácil meu caro Ronaldo Martins Botelho, porém nada edificante. Essa é a minha opinião.
    há 5 horas · Curtir · 1
  • Fernando J. Rubel Esse é o ponto da questão!
    Hamilton e eu encaramos o assunto da mesma forma...
  • Ronaldo Martins Botelho Colegas de debate, primeiramente, saliento que também respeito o posicionamento de cada um no assunto. Não é minha intenção aqui convencer ninguém de nada. Como Saramago, acredito que convencer é pretender colonizar autoritariamente o outro. Mas quero me fazer entender realmente como enxergo esse tema. Vamos lá.
    1 – Lembro, a priori, que a expressão “Intelectual” mencionada seguidamente, assim, assim como “Ambientalista”, tornou-se um estigma, uma denominação pejorativa usada, sob uma visão política intencional, para contrapor “Pessoas do pensamento” à “Pessoas do Povo” e à “Pessoas da Força”. Como se as formas de se posicionar diante do mundo fossem caixinhas, de cores diferentes e únicas. Isso é puro mito, e também uma forma conveniente de poder. Todos nós somos potenciais cidadãos para estudar e refletir sobre questões da humanidade e do planeta, ainda que alguns o façam sob níveis e enfoques diferentes entre si. E aí vale, inclusive, o conhecimento popular. Logo, todos nós somos intelectuais quando se posicionamos em um assunto de tal magnitude;
    2 – Você pede uma “Solução”, Hamilton, mas cobra isso com o dever moral de quem deve saber que não há solução séria e eficaz que surja por decreto; Que só o rigoroso debate, planejamento, trabalho e teoria (teoria, sim, explico abaixo) dão encaminhamento eficaz à problemas sociais. A história da política brasileira já demonstrou o que leva a precocidade nas decisões por lobbies ou pressões. O Brasil, que era um potencial produtor de alimentos orgânicos, bem aceito na Europa, mal concede hoje aos seus cidadãos a segurança no ato de uma compra no Supermercado. O Mercado (na Academia, no Agronegócio ou no Governo) conseguiu uma “solução” para esse caso. Liberou há anos a produção comercial dos Transgênicos. Resultado, hoje a maioria dos brasileiros paga muito caro para comer um alimento seguramente saudável. Na saúde, quando em outras décadas, lobbies semelhantes aos já citados pressionavam por “soluções” rápidas para os problemas desconhecidos pela psiquiatria, novamente se respondeu com os Manicômios. Lamentavelmente, algumas centenas de milhares ou milhões de pessoas (que direta ou indiretamente os que aqui debatem devem ter cruzado) tiveram que ser submetidas às camisas-de-força, aos quartos-fortes - ou "prisões-acolchoadas" – aos choques elétricos, às operações no cérebro, e à outras torturas humanas - para que a comunidade médica percebesse que as pessoas também adoecem mentalmente. (E, diga-se, a dinâmica da sociedade moderna facilita bastante isso). Se houve avanço nesse processo todo, foi porque envolveu, e envolve até hoje, sim, a construção de teorias (que não é oposição à prática – como se teima em rotular - mas o aproveitamento desta por meio do produto entre a experiência e a reflexão sistematizadas, lembremos). Fico nesses dois casos para ilustrar;
    3 – Me agride os olhos também a marginalização, como a você, Hamilton. Em Porto Alegre, se multiplicam as pessoas que dormem todas as noites pelas ruas sob marquises. Alguns, mesmo que silenciosamente, se identificam na solução de queimá-las vivas; de retirá-las dos lugares mais visíveis a base de porrada, de exterminá-las à bala, como é comum em periferias do RJ e de SP. É uma situação séria. Mas, diante dessa urgência de solução, eu assumiria uma postura incoerente, para dizer o mínimo, se passasse a defender que os agentes do Estado substituíssem sua violência social, efetivada pela omissão, ou insuficiente cumprimento das garantias humanas e constitucionais a essas pessoas - como moradia, saúde e trabalho - por uma outro tipo de violência, respaldada pelo Judiciário, a Psiquiatria ou a Mídia;
    4 – Apoio também, com veemência, que o Governo do São Paulo aja, com atenção e celeridade na questão do Crack. Mas rejeito, com a mesma veemência, a ingenuidade de ignorar as contradições existentes entre o discurso verbal e a amplitude das medidas sociais do governo paulista. Lembremos aqui que há fatores imobiliários, turísticos e eleitorais intrínsecos nessa questão. Senão, vejamos:
    a) É injusto considerar que a ação solucionadora para o problema do Crack se dá apenas pela operação do Estado. Um olhar assim ignora a dimensão histórica e política do tema; Que há uma rede diversa de entidades civis, integrada por especialistas e leigos voluntários, que se dedica há décadas à questão. Ao conflitar abertamente com essa rede, como tem feito (http://www.spressosp.com.br/2012/02/sociedade-civil-divulga-carta-manifesto-contra-acao-na-cracolandia/), o governo paulista desperdiça tempo e experiência, porque abandona a possibilidade de aliar com esse segmento para uma solução madura, estrutural, efetiva e eficaz;
    b) Se o propósito de Alckmin, como tem afirmado, é agir criteriosamente sobre esse problema - com instâncias adequadas de acolhimento e internação - porque ignorou a rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) já existentes na cidade para cumprir esse papel – (http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/arquivos/secretarias/saude/adep/CAPS_enderecos.pdf), e criou uma estrutura com outra nomenclatura - os CRATODs Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Sugestiva semelhança, não)? - Por que aquela é mantida pelo Governo Federal? Se os papeis de ambas tem afinidade, porque isolá-las em uma ação (supostamente) estrutural?
    c) Falando nisso, como bem notei no post anterior do Nassif, antecipando os investimentos para o enfrentamento do crack, havia no começo do ano passado um planejamento conjunto, estratégico e meticuloso, para tratar dessa questão, articulado entre a PF e a Polícia de SP. A própria Fiocruz foi prejudicada nessa antecipação seu estudo "cenas do crack", desenvolvido com 12 pesquisadores, precisamente para um diagnóstico das condições e necessidades daqueles usuários (ver link acima). Por que essa operação foi boicotada pelo executivo paulista? Protagonismo? Opinião Pública? O fato de 82% da população paulistana aprovar a ação na cracolândia não me surpreende.
    De acordo com pesquisas da época, parte expressiva dessa mesma população apoiou o Massacre do Carandiru, para lembrar, episódio que de extermínio estatal de 111 presos que custou ao País uma severa petição da OEA (http://www.cidh.oas.org/annualrep/99port/Brasil11291.htm).

    Quanto as críticas e proposições do antropólogo, pontapé inicial desse debate, confesso que nem sabia quem era o cara, apenas identifiquei lucidez no que diz. E ao averiguar, noto que não é um Zé Mané, tem histórico de atuação no tema da saúde mental e da violência (http://www.neip.info/index.php/content/view/397.html). Mas, insisto, ele apenas é uma das vozes de uma corrente maior, que defende a manutenção e qualificação dessas políticas pública. Lembro, mais uma vez, que a teoria é mais do que parte da solução, ela é essencial. E indivíduo de todas as áreas do saber sabem disso, inclusive os militares. Por fim, agradeço a vocês, Fernando e Hamilton, a oportunidade de estender-me nesse debate, no qual não há certezas, e por isso mesmo, a dúvida e a troca de ideias, respeitosa e plural, deve nortear cada passo. Esse “debate divergente” é parte da construção da solução, de modo que estamos aqui contribuindo, mesmo que teoricamente.