Sobre os Estados que matam e a moral que os legitima

O caso da norte-americana Tereza Lewis (41), assassinada com injeção letal pelo estado da Virgínia no último dia 23, tem entusiasmado alguns e chocado outros brasileiros, desacostumados a esse tipo de pena, a de morte. Na realidade, bem antes da questão da pena, creio que merece atenção o que a autoriza. A mesma sociedade ocidental cristã, dita civilizada, tem uma tendência expressiva de apoiadores no assassinato estatal, do extermínio dos indesejáveis – uma herança da idade média, e que, portanto, derruba por terra a própria noção de civilização construída, ou fantasiada, por esse lado do mundo. Ao lado disso, como se não bastasse, se inflama uma certa razão cínica em condenar os ditos primitivos do oriente, que matam por métodos menos “higiênicos”, como é o caso mais recente, da iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani acusada de adultério e cumplicidade no assassinato de seu marido e condenada a enforcamento pelo segundo crime. A morte é a morte, e ponto final. Me recuso a entrar no mérito dos porquês, porque que entendo que o estado é incompetente para matar. Pelo simples fato que ele foi criado para remediar a vida social. Mesmo assim, apenas cabe refletir, para os que se assustam com uma ou outra execução. Quando o estado teve mais certeza? Onde a religião e a moral influenciam mais a justiça? Quando a pena é mais dolorosa? Qual morte é mais sanguinária? A justiça é falha, a moral é imperativa, o ser humano é estreito. Causa-me tédio e um até um certo enjôo essas impressões, impulsionadas de um jornalismo sensacionalista, que reproduzem esses “julgamentos” pré e pós executórios. O que cabe discutir, isto sim, é as condições que levam o estado à matar, o que e como elas são legitimadas e, sobretudo, o que queremos realmente enquanto vida em sociedade: Uma máquina assassina, bilionária, poderosa e ilimitada, que extermine quem não se enquadre ao modelo vigente, por ela ditado? Ou um modo de organização da vida social que admita apenas meios de condução e recondução dos seres humanos à valorização e qualificação da vida, em todas as suas razões, necessidades e oportunidades?

Um outro enfoque da questão, e mais aprofundado, pode ser conhecido no artigo Morte por apedrejamento, a proibição da Burqah e Imperialismo Moral, de Timothy BANCROFT-HINCHEY.