terça-feira, 18 de março de 2014

Código de Civil e outras pertinências

PAPO LÚCIDO SOBRE ASSUNTO SÉRIO. 

"A sociedade no geral acha o nosso corpo bem nojento. Por isso fazem essas pressões para depilações extremas e constantes, e sabonetes íntimos com cheirinho de margarida. Isso é bem sério. Se você reflete, não só como as mulheres, mas como lidam no geral com o corpo das mulheres." Via Flavia Amorim.



Texto e Imagem reproduzidos da Revista Fórum

Autora da Garota Siririca e das zines A Ética do Tesão na Pós-Modernidade quer que suas leitoras conquistem liberdade sexual para não serem mais dominadas

Por Isadora Otoni. Fotos por Beatriz Perini e Rodolfo Brasil

Gabriela Masson, ou Lovelove6, como é conhecida na internet, não queria ser fotografada. Ela achava que seus olhos estavam inchados porque havia terminado a noite anterior em lágrimas, após uma discussão sobre feminismo. Suas publicações, aliás, abordam temáticas feministas. Lovelove6 quer quebrar tabus entre suas leitoras, mas, apesar de dominar a sexualidade feminina em seus desenhos, falar sobre sexo ainda não é tão fácil. Em alguns momentos, Masson deu risadas nervosas e precisou de pausas para falar o que pretendia.

A autora da história em quadrinhos Garota Siririca, das zines A Ética do Tesão na Pós-Modernidade I e II e de tirinhas do Batata Frita Murcha estava em São Paulo para a segunda edição da Feira Plana, que aconteceu no Museu da Imagem e do Som. Gabriela, que tem 24 anos, montou a banca Femizine com colegas da Zine XXX, grupo de mulheres jovens desenhistas.

Gabriela ainda tem dificuldades para falar sobre sexo
“Acho que a gente vive em uma situação de extremo cerceamento do próprio corpo”
Ela cursa licenciatura de Artes Plásticas na Universidade de Brasília (UnB) e pretende morar em São Paulo. Porém, o sucesso de suas publicações na internet ainda não foi revertido em dinheiro suficiente para a mudança. A artista confessou que tem medo de ter que “se vender”. “Já pensou se a Capricho me chama para um trabalho? Vou fazer arte para o inimigo em troca de dinheiro”, brincou.


Gabriela contou à Fórum porque assina como Lovelove6. Aos 15 anos, enquanto acessava um site de pornografia, uma publicidade mostrou a mensagem: “Lovelove6 quer conversar com você”. Claro que ela não acreditou, mas gostou do apelido.

Confira entrevista completa na Fórum

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TAMBÉM ESTOU ENTRE OS QUE ACREDITAM QUE SEMPRE HOUVE NAS FFAA, DE NORTE AO SUL, UM SEGMENTO AMADURECIDO PARA UMA CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA, A FAVOR DO PAÍS, E NÃO DE SUAS ELITES. TALVEZ JANGO TENHA SUBESTIMADO A FORÇA DESSE CONTINGENTE. 

“O golpe deu certo por uma decisão deliberada de não resistir. O governo de Jango tinha plenas condições de acabar com aquele movimento”, avalia o historiador Fabiano Faria, autor de uma tese de doutorado na Universidade Federal Fluminense (UFF) sobre a crise militar que precedeu a derrubada de João Goulart há 50 anos."

Texto e Foto da Carta Maior



8/03/2014 - Copyleft
Seminário conclui que reação de militares pró-Jango teria evitado o golpe
Golpe deu certo por uma decisão deliberada de não resistir. Jango tinha plenas condições de acabar com aquele movimento, avalia historiador.

Rio de Janeiro – Apesar do papel central exercido pelas Forças Armadas durante as duas décadas da ditadura que se instalou no Brasil em março de 1964, os próprios militares poderiam ter evitado o golpe que tirou do poder o então presidente João Goulart se este tivesse optado por enfrentar com armas os integrantes do alto comando do Exército que, com a ajuda velada do governo dos Estados Unidos e o apoio declarado de boa parte do empresariado nacional, acabariam por derrubá-lo.

Essa é a opinião de diversos ex-militares (alguns deles cassados), antigos militantes comunistas, historiadores e jornalistas que participaram na noite de segunda-feira (17), na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) no Rio de Janeiro, do painel “Militares e Civis no Golpe”, organizado pelo Movimento em Defesa da Soberania Nacional (Modecon) como parte das atividades que lembram o início do regime antidemocrático no país.

“O golpe deu certo por uma decisão deliberada de não resistir. O governo de Jango tinha plenas condições de acabar com aquele movimento”, avalia o historiador Fabiano Faria, autor de uma tese de doutorado na Universidade Federal Fluminense (UFF) sobre a crise militar que precedeu a derrubada de João Goulart há 50 anos. Segundo Faria, as primeiras movimentações que levaram ao golpe do dia 31 de março, como a sublevação das tropas comandadas pelo general Olímpio Mourão Filho em Juiz de Fora (MG) e a “resistência” organizada pelo então governador Carlos Lacerda no Palácio Guanabara, poderiam ter sido facilmente neutralizadas pelo governo federal: “O golpe que acabou com as esperanças do país naquela época foi uma quartelada que deu certo”, diz.

O historiador afirma que, com o passar dos anos, os militares, com a ajuda de parte da mídia, criaram o “mito de que o golpe foi super-organizado”, mas essa versão não condiz com o que se passou de fato: “Eu investiguei a fundo os documentos, e o alto comando militar não tinha nada organizado naquela data. Quando Mourão saiu com as tropas em Minas Gerais, o marechal Castelo Branco, que estava no Rio de Janeiro, disse para ele recuar senão seria massacrado. Ninguém tinha dúvida de que aquele levante de Mourão não duraria três horas, pois ele saiu de Juiz de Fora com uma tropa de jovens recrutas mal-armados e sem munição”, diz. Faria afirma que uma decisão de Jango, mais do que todas as outras, foi fundamental para que o golpe militar prosperasse: “Naquele dia, o major-brigadeiro Rui Moreira Lima pediu autorização para dissipar o movimento de Mourão com um ataque de seu avião caça, mas o governo não o autorizou, dizendo que não queria derramamento de sangue”.

O entrincheiramento de Carlos Lacerda, ao lado de militares, na sede do governo da Guanabara também poderia ter sido debelado, segundo o historiador: “Chegava a ser ridículo o Lacerda, com sua metralhadora no Palácio Guanabara e alguns oficiais da reserva com suas armas. Jango tinha sob seu comando os fuzileiros navais, que poderiam ter invadido o palácio e prendido todo mundo. Por sua vez, Castelo Branco e o general Costa e Silva ficaram de onze horas da manhã até quatro da tarde no prédio do Exército na Central do Brasil e também poderiam ser presos”, diz.

Se tivesse optado pela reação militar com as forças disponíveis naquele momento, afirma Faria, Jango teria evitado um desdobramento decisivo para o sucesso do golpe, que foi o apoio de seu ex-ministro da Guerra, Amaury Kruel, aos sublevados: “Se Jango tivesse acabado com a rebelião do Mourão, invadido o Palácio Guanabara e prendido Castelo Branco e Costa e Silva, eu duvido que o general Kruel apoiasse sua derrubada. E, se Kruel não aderisse aos golpistas, ninguém mais aderiria e não haveria golpe”.

Comunistas cassados

Cassado em setembro de 1964, , quando servia no 10º Batalhão de Caçadores em Goiânia, por ser ideologicamente próximo a Luís Carlos Prestes e ao PCB, o coronel anistiado Bolívar Meireles afirma que naquele momento o comando militar no estado “tinha como missão derrubar o governador de Goiás, Mauro Borges”. Este, embora tivesse apoiado a sublevação militar em 64, havia estado três anos antes ao lado do também governador Leonel Brizola (Rio Grande do Sul) como um dos protagonistas da “cadeia da legalidade” que garantiu a posse de Jango após a renúncia de Jânio Quadros. O dia-a-dia no quartel, segundo Meireles, já era de “forte tortura” logo após o golpe: “A ditadura levou para Goiás um facínora, o coronel Danilo Darcy da Cunha e Mello, com a missão de, sob tortura, arrancar de membros do governo goiano um posicionamento que vinculasse o então governador à ‘subversão’ e o afastasse do governo”, diz.

O coronel ressalta também a pressão das Forças Armadas para que os crimes da ditadura no Brasil permaneçam impunes: “Muitos militares jamais foram punidos. Onde está a denúncia sobre essa Lei de Anistia de 1979 que permite que estejam livres até hoje os torturadores, assassinos e vilipendiadores das mulheres e homens presos? Onde está a fórmula de colocar na cadeia esses generais, coronéis ou praças que tenham participado desse processo?”, indaga. Meireles critica a presidenta Dilma Rousseff por “não rever essa lei torturante da anistia” e estende a crítica aos últimos governos: “Se contarmos desde o governo de Fernando Henrique, são 20 anos de poder e ainda não se colocou nenhum torturador na cadeia”, diz.

Banho de sangue

Comandante do setor armado do grupo de esquerda Ação Libertadora Nacional (ALN) alguns anos após o golpe de 1964 e mais tarde preso pelo regime militar, Carlos Eugênio Clemente Paz afirma que “a ditadura ainda não caiu” e cita o professor Luís Felipe Miguel, da Universidade de Brasília (UnB), para classificar o regime de governo no Brasil atual como “ditadura domesticada”. Segundo o Comandante Clemente, como é conhecido desde os tempos da luta armada, o país vive hoje uma “ditadura de classe travestida de democracia burguesa liberal, ainda como resultado do sistema político de distensão lenta, gradual e segura construído por Golbery do Couto e Silva e Ernesto Geisel”.

Clemente avalia que, em 1964, a esquerda brasileira, dentro e fora do governo, ficou sem reação diante do golpe: “No dia 31 de março, a esquerda perdeu por WO. Jango não reagiu, com medo de um banho de sangue, mas, lamento informar, o banho de sangue que ele quis evitar aconteceu e durou 21 anos, dando tempo à direita de transformar o país nessa titica que é hoje. Um banho de sangue naquele dia talvez tivesse levado o país por um melhor rumo. Quando é que nós vamos renunciar a ter medo do banho de sangue?”, indaga, antes de citar as manifestações de junho do ano passado como exemplo da distância que, segundo ele, ainda afasta as organizações de esquerda dos principais anseios do povo:

“Nas manifestações de junho, mais uma vez não havia nenhuma força política da esquerda oficial brasileira junto com seu povo. Aí, depois se pergunta por que tem golpe”, diz o ex-comandante da ALN.


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Anvisa libera 19 agrotóxicos e Brasil passa a consumir 1 milhão de toneladas

"processo em curso de desregulação sobre os agrotóxicos que atinge especialmente o setor saúde e ambiental no Brasil, está associado aos constantes ataques diretos do segmento do agronegócio às instituições e seus pesquisadores que atuam em cumprimento as suas atribuições de proteção à saúde e ao meio ambiente.", diz carta da Fiocruz.



Texto e Imagem via Jornal da Agroecologia

Sob forte pressão do Ministério da Agricultura e de setores ligados ao agronegócio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a liberação de 19 novos agrotóxicos e produtos equivalentes para serem aplicados já no primeiro bimestre deste ano.
Há pelo menos dois anos que o setor reclama de uma suposta morosidade nos processos de liberação desses produtos por parte da Anvisa.
Para aplacar essa insatisfação, o governo já havia autorizado o Ministério da Agricultura, por meio da Medida Provisória 619/2013, a dar o sinal verde, em caráter emergencial, para importação, produção, distribuição, comercialização e uso de agrotóxicos ainda não registrados no país.
A medida teve como objetivo permitir a utilização de defensivos à base de benzoato de emamectina, voltados ao controle da lagarta Helicoverpa armigera, que ataca lavouras de grãos e algodão.
Recentemente, o Conselho Diretor da Fiocruz soltou uma carta aberta à sociedade brasileira criticando veementemente medidas como essa, alertando para os riscos causados pelas modificações na legislação que regula o uso de agrotóxicos no país.
De acordo com a carta, o "processo em curso de desregulação sobre os agrotóxicos que atinge especialmente o setor saúde e ambiental no Brasil, está associado aos constantes ataques diretos do segmento do agronegócio às instituições e seus pesquisadores que atuam em cumprimento as suas atribuições de proteção à saúde e ao meio ambiente."

Leia mais:
Fiocruz denuncia mudanças na legislação de agrotóxicos
Casa Civil pressiona ministérios para a liberalização de agrotóxicos
Escola itinerante do MST faz contraponto à escola capitalista, diz Isabela Camini 

Desde o ano passado, há um forte movimento que defendia o esvaziamento da Anvisa e a criação de uma nova agência voltada apenas a avaliações de agrotóxicos.
A intenção era criar a Comissão Técnica Nacional de Agrotóxicos (CTNAgro), subordinada a Casa Civil, mas com 13 membros de setores da sociedade civil e do governo federal.
Especialistas na área denunciavam que essa medida serviria apenas para criar uma comissão de fachada, como ocorre com a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável em aprovar novos transgênicos.  
Em entrevista a IHU On-Line na época, Fernando Carneiro, do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (UnB), já se demonstrava temeroso com a proposta de a CTNAGRO ser inspirada na CTNBio, porque desde a sua criação ela “aprovou 100% dos pedidos de liberação de transgênicos”.
Para ele, a criação da CTNAGRO está relacionada com a divulgação de relatórios da ANVISA, os quais demonstram que 36% das frutas, verduras e legumes produzidos no Brasil estão contaminados e são impróprios para o consumo.
“Gostaria de destacar que esse esvaziamento parcial da ANVISA está muito relacionado a esses dados, os quais passam a ser discutidos no país. Esse é um dos poucos resultados de monitoramento público dos impactos dos agrotóxicos, e esse trabalho está ameaçado por essa nova reconfiguração do registro de agrotóxico do Brasil e de qual será o papel dos órgãos a partir da reconfiguração. O relatório da ANVISA é apenas uma parte do que deveria estar sendo monitorado, contabilizado. Mas o que se vê é o movimento contrário, de tirar o papel do Estado destas questões”, ressalta.
Mais agrotóxicos
Independentemente das posições contrárias a essas liberações, novas aprovações continuam a sair.
Na última quinta-feira (14), o Ministério da Agricultura publicou uma portaria (188/2014) que estabeleceu emergência fitossanitária em Minas Gerais, devido ao "baixo" nível de capacidade no combate à broca do café, e amanhã o ministro Antônio Andrade deve anunciar, em evento no Estado, a aprovação emergencial do ciantraniliprole, da DuPont, para combater o inseto. A decisão veio depois de a Anvisa proibir no país, no segundo semestre de 2013, a comercialização do endossulfam, até então o principal produto contra a praga.
Na esteira das autorizações emergenciais, o Ministério da Agricultura também está prestes a liberar o benzovindiflupir, da Syngenta, recomendado para combater a ferrugem asiática da soja. O produto está entre os que foram aprovados neste ano pela Anvisa. O Ministério da Agricultura está avaliando os últimos detalhes para publicar a bula do produto.
Somando-se as liberações emergenciais e as regulares, o Brasil, que já é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, caminha para registrar vendas de 1 milhão de toneladas desses produtos em 2014.
No ano passado, as vendas geraram faturamento superior a US$ 10 bilhões, 8% mais que em 2012 - quando o volume chegou a 823 mil toneladas. Um dossiê feito em 2012 pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) mostrou que, dos 50 produtos mais utilizados nas lavouras brasileiras, 22 são proibidos na União Europeia.
Nessa conta, estão declarados apenas os produtos comercializados de maneira legal. Além deles, ainda existe um mercado informal no Brasil. Segundo dados do Sindiveg, até 2010 os produtos falsificados representavam 5% das apreensões e os contrabandeados, 95%. Em 2013, o percentual de falsificados cresceu para 50%.
Mesmo com a perspectiva de consumo recorde de agrotóxicos no Brasil em 2014, o lobby para a aprovação de mais produtos continua firme e forte. Na quarta-feira passada, deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram com o ministro da Agricultura, Antônio Andrade, para pedir agilidade no registro de novos defensivos genéricos para a agricultura.

Da Página do MST*

*Com informações do Valor Econômico

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ESSE DEBATE INTERESSA A TODOS. QUEM ESTÁ SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDO TEM DEVER MORAL DE CONTRIBUIR PARA O ESCLARECIMENTO ALHEIO. PORQUE NÃO FALTA QUEM QUEIRA CONFUNDIR PARA PROTEGER INTERESSES PRIVADOS, COMO EM TANTOS MOMENTOS DE NOSSA HISTÓRIA... 

"Dizer que o Marco Civil vai implantar a censura e o controle do governo na internet é do mesmo naipe – guardadas as devidas proporções, pelamordedeus – de dizer que a Lei Áurea veio para tirar direitos das pessoas escravizadas. É uma inversão total, seja por desconhecimento ou má fé."

Reproduzido do Blog do Sakamoto.

Marco Civil: se disserem que a lei é para censurar e espionar, não acredite148

Leonardo Sakamoto 16/03/2014 14:36

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Estão circulando mensagens pela rede acusando o projeto do Marco Civil de querer implantar a censura e o controle do governo sobre a internet no Brasil.

Peraí, de que trem você tá falando, japonês? Vamos recapitular: a Câmara dos Deputados, novamente, está para votar esse projeto de lei que tende a ser um divisor de águas entre a internet que hoje conhecemos e o que querem fazer dela as operadoras de telecomunicações no Brasil. O documento é uma espécie de “Constituição'' da internet, uma carta de princípios que prevê os direitos dos usuários e deveres das prestadoras de serviço e do Estado.

Dizer que o Marco Civil vai implantar a censura e o controle do governo na internet é do mesmo naipe – guardadas as devidas proporções, pelamordedeus – de dizer que a Lei Áurea veio para tirar direitos das pessoas escravizadas. É uma inversão total, seja por desconhecimento ou má fé.

Leia também:
Marco Civil: Estão querendo criar “gente diferenciada” na internet

É claro que ninguém quer o Estado metendo o bedelho onde não é chamado e interferindo em nossa vida. Mas, várias vezes, ele é necessário para garantir que a vida de todos seja um pouco mais justa.

Por exemplo: se não houvessem leis e normas, eu, que tenho 1,83 m de altura, poderia chegar com meu tacape e levar a merenda de colegas menores e franzinos (#sakaboladão). Mas aceitamos abrir mão do cada-um-por-si-e-o-Sobrenatural-por-todos para garantir uma convivência pacífica.

Em outras palavras, se não houvesse nada, seria a Lei da Selva.

Outro exemplo: do ponto de vista trabalhista, muita gente reclama que a CLT engessa e atrapalha o desenvolvimento econômico. O que, pasmem, eu concordo. Mas imagine como a vida seria mais difícil sem férias remuneradas, 13o salário, adicional insalubridade, licença-maternidade, auxílio-doença, limite de jornada de trabalho, regras para operários não cozinharem em siderúrgicas ou congelarem em frigoríficos? A corda iria estourar para o lado mais fraco, ou seja, você trabalhador.

Seria tão mais legal que as empresas e governos olhassem para os trabalhadores e dissessem: puxa, isso é sacanagem contigo! Trabalhe menos se não você vai morrer. Mas também seria ótimo se o meu Palmeiras tivesse um time competitivo. Como não dá para viver em um mundo de ficção, é aquela coisa: ruim com algumas regras e leis, mas muito pior sem elas.

Isso não se aplica, claro, a você que nasceu em berço de ouro e trabalha por hobby. Mas aí eu me pergunto: por que está lendo este blog mala neste dia tão bonito e não dando a volta ao mundo em um catamarã?

Enfim, nem todo mundo nasce com tudo à disposição. Para algumas pessoas, principalmente as mais pobres, a sociedade pode ser bem sacana. Então, a necessidade de equilibrar um pouco as coisas, com o Estado, esse opressor de uma figa, sendo forçado a garantir direitos mínimos. Porque ao contrário de alguns que vêm comunistas e unicórnios em todos os lugares, se deixar, o Estado favorece quem já tem.

Tem gente que discorda, diz que é só o Estado sair de cena que as coisas se resolvem sozinhas, pois todo mundo quer o bem de todo mundo. Ahã, senta lá, Claudia – e leva os seus Ursinhos Carinhosos junto com você.

Pois bem, muitas vezes não é um Sakamoto de tacape que vai roubar sua merenda a fonte de preocupação, mas sim uma grande empresa que quer tungar você. Como topamos viver em sociedade, aceitando abrir mão de entrar no prédio da empresa e encher de tabefe os gênios que querem implantar consumidores de primeira e segunda classes, o jeito é apelar para que o Estado faça essa mediação.

Como? Aprovando leis no Poder Legislativo, julgando ações com base nelas no Poder Judiciário, fiscalizando o seu cumprimento no Poder Executivo.

Agora imagine se não houvesse leis que defendem os interesses dos consumidores. Que você comprasse aquela geladeira linda e, ao chegar em casa, descobrisse que ela esquenta ao invés de esfriar? Ou que encontrasse um rato, bêbado e morto, dentro da sua cerveja? Ou que o carro que você comprou amputasse seu dedo na hora de mexer no porta-malas? E não pudesse reclamar porque não a vida é assim mesmo e mais sorte da próxima vez?

O Marco Civil protege o consumidor da sanha das empresas que querem oferecer serviços de internet do jeito que elas querem e não necessariamente do jeito que o consumidor ache mais justo. Mas também protege o cidadão do autoritarismo de quaisquer governos de plantão.

O artigo 9o do projeto do Marco Civil garante a neutralidade da rede. Sem isso, as operadoras poderão vender pacotes diferenciados aos usuários em função do tipo de serviço acessado na rede. Mais ou menos assim: hoje você contrata o acesso à internet por uma operadora pagando mais em função da velocidade do acesso (500 KB, 1 MB, 2 MB etc).

No entanto, dentro da velocidade contratada (que é uma peça de ficção, claro) não há diferença em função do conteúdo ou das aplicações que trafegam nos cabos ou pelo ar. Ou seja, você, em tese, conta com a mesma velocidade independentemente se estiver mandando um e-mail ou vendo vídeo pornô. E pode exigir isso.

O que as teles querem fazer? Ter o direito de bisbilhotar na sua navegação, ou seja, checar o que se passa na sua vida, para saber que tipo de conteúdo e/ou serviço você está acessando a fim de criar pacotes diferenciados de acesso. Assim, se quiser baixar ou subir vídeos, por exemplo, terá que contratar um plano “plus-master-blaster”. Se ficar só no pacote básico (bem no estilo TVs por assinatura), só vai poder mandar e-mail e usar o Facebook. E lembre-se: parece que não, mas existe vida na internet além da TL do Facebook.

Já o artigo 7o define uma série de garantias à nossa privacidade. Ou seja, regras para que o governo não fique bisbilhotando a vida dos outros (Obama, lê eu aqui!). É justamente o contrário de um controle governamental da internet, pois hoje – pasmem – não há nada que nos proteja da sanha das empresas de telecomunicaçoes, que querem lucrar com a venda dos nossos dados, e da espionagem de mandatários autoritários. Por isso o Marco Civil é tao importante.

Diferentemente do que andam espalhando por ai, o projeto de lei reconhece o direito do usuário à inviolabilidade de suas comunicações e ao sigilo de seus registros na Internet. Ou seja, deixa claro que nenhum fuinha tem direito de ficar xeretando na nossa vida.

Qualquer acesso a esses registros, tanto por terceiros quanto por autoridades, só ocorrera mediante decisão judicial. E, para que o pedido à Justiça seja válido, o Marco Civil exige que o interessado comprove sua utilidade, pertinência e que haja indícios concretos da prática ilícita.

Sem o Marco Civil, aliás, a censura poderá continuar acontecendo através de uma simples notificação aos provedores de conteúdo. E ela pode ser política (um deputado pode ameaçar um provedor por difamação e forçar um blog a sair do ar – e, não raro, muitos provedores se borram de medo e sacam fora para não terem problemas) ou comercial (apesar de ser permitida a reprodução de pequenos trechos de conteúdo sem o pagamento de direitos autorais, canais de TV acionam o Youtube, que tira tudo de lá mesmo sem ordem judicial, por receio de problemas maiores).

Ou seja, aquele vídeo legal pacas em que o humorista tirou um barato do apresentador que falou uma besteira sem tamanho, hoje vai pro saco por conta de uma situação de “insegurança jurídica''. Em outras palavras, você não pode nem usar a imagem para criticar ou tirar um sarro porque a lei não é clara quanto ao uso desse conteúdo. O artigo 20 do novo Marco Civil tira a responsabilidade dos provedores de conteúdos postados por terceiros, justamente para garantir a liberdade de expressão dos internautas!

Uns vão dizer que é dor de cotovelo minha por conta dos memes contra a minha pessoa circulando loucamente pela rede enquanto os vídeos-meme do William Bonner são rapidamente derrubados. Sim, confesso, é inveja.

“Ah, mas o projeto é o governo tentando censurar tudo e a todos'' [sobe som, tambores ritmados ao fundo, uma corneta do exército faz-se ouvir com o toque de alvorada, sons de botas e tropas marchando].

Né, não…

O Marco Civil é uma ideia tão democrática que ela não viria da cabeça de nenhum governo. Pelo contrário, foi uma construção coletiva, feita durante quatro cansativos anos de debates com ajuda de organizações da sociedade civil, entidades que defendem a liberdade de expressão e os direitos dos consumidores, enfim, uma pá de gente). Ou seja, é uma proposta da sociedade, que acabou encampada pelo governo por que a espionagem do Tio Sam vazou via Edward Snowden e o Brasil tinha que dar uma resposta à altura para não ficar chato. Daí, encampou o Marco Civil que já estava por aí.

Se fosse o oposto, o inventor da internet, Tim Berners-Lee (é… caro leitor com menos de 18 anos, a internet não esteve sempre aí, não), não teria declarado esta semana, no dia em que a web completou um quarto de século, que o mundo precisa de uma constituição universal para a internet, a fim de proteger os interesses dos usuários. Ou seja, o mundo precisa do que estamos fazendo agora com o Marco Civil.

Enfim, este texto, é claro, simplifica muito a coisa porque seria um porre ler mais do que isso. Mas se informem mais! Procurem na internet organizações que lidam com esse tema há anos e leiam os textos e discussões sobre esse assunto. No site www.marcocivil.org.br tem muita informação para vocês que querem, de fato, entender o que esta rolando. Não confiem em informação sem fonte circulando por aí, não formem sua opinião por memes (putz, isso é tão deprimente) ou por correntes sem dono que nascem em gabinetes de parlamentares que defendem pesados interesses econômicos.

Como já disse aqui, dependendo do que ocorrer com a votação do projeto (que, agora, está no meio do fogo cruzado da briguinha entre governo e PMDB e base “aliada'') poderá ser criado um apartheid digital, com usuários de duas classes distintas: os que podem pagar para ter acesso à internet “completa” e os que, mais uma vez, terão seu direito de acesso à informação e liberdade de expressão na rede cerceado por seu limitado poder de compra. Traduzindo: os mais pobres vão rodar de novo.

E a justificativa, como sempre, é aquele blablablá de que empresas irão quebrar, investimentos no desenvolvimento da internet não serão feitos, continuaremos na idade da pedra digital, a internet ficará mais cara. Mas não, não vai. Sem a neutralidade da rede é que as operadoras vão poder cobrar mais para que tenhamos acesso a conteúdos diferentes.

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