Contradições e Perplexidades

As antigas calçadas de paralelepípedo estão sendo apontadas como uma solução para minimizar o problema da falta de água, que tem prejudicado moradores de diversas cidades do Brasil neste verão. Como permitem o desenvolvimento de vegetação entre suas juntas, esses pisos facilitam a absorção da água e a recarga dos lençóis freáticos. ?Eles também retêm sólidos que podem contaminar a água?, afirma o engenheiro Claudio Castro, consultor técnico da Tecpar Pavimentação Ecológica, empresa especializada em pavimentação com paralelepípedos. Outra vantagem é a menor absorção de calor, em comparação ao asfalto, o que reduz a temperatura ambiente.

Reproduzido de Filmambiente (Face).

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O circo de horrores dos canais de grande audiência da TV aberta brasileira, particularmente em um domingo, não difere tanto da média da TV aberta de outros países americanos; e mesmo a mídia de países de outros continentes tem seus lixos eletrônicos nacionais (quem tiver dúvida, rastreie no youtube). Mas não deixa de chamar a atenção como os mesmos receptores que formam a audiência para produções grotescas reagem contraditoriamente - conscientemente, ou não: Maquiados de humor e ficção, os conteúdos pornográficos, autoritários ou abusivos são tolerados no plano "jornalístico", "divertido" ou "familiar", mas duramente censurado no plano da realidade. Eis um aspecto marcadamente cínico da sociedade brasileira.

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Essa rede de prostituição de menores que o Fantástico traz à tona é de conhecimento público regional pelo menos desde o início do ano. Em um caso desse nível, envolvendo uma elite tão conhecida localmente, acredito essencial que os acusados sejam julgados fora de sua área de influência política. Veja reportagem completa aqui.

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A diferença entre o vandalismo inventado e o real é que é o primeiro é apenas antipático à ordem, e por atacá-la com "perigosa" responsabilidade, é confundido para ser criminalizado; já o segundo é orientado por um egoísmo pseudo-anárquico, ou protegido pelo próprio Estado, o que, igualmente satisfaz um determinado interesse da classe dominante.

Corte de árvore no Gasômetro, nesta madrugada.

Ainda estamos nas trevas, apesar de tudo...

Tempos de extremismos estes em que vivemos. De Norte ao Sul e de Leste ao Oeste do País e do mundo. No caso do Brasil, um fenômeno explícito é o da banalização da violência, agora, inclusive vindo à tona em depoimentos de torturadores dos tempos do regime militar que o País vivenciou há poucas décadas. O assustador disso é que a tortura prossegue, até nossos dias sendo uma prática corriqueira nos presídios brasileiros, volta meia vazada a partir de alguma denúncia registrada, mais facilmente nesses tempos tecnológicos. Por outro lado, a violência é mais preocupante em nosso caso, quando se introjeta como cultura, disfarçada de "justiça com as próprias mãos". É que, nesse caso, pessoas comuns, ditas "cidadãos de bem", abertamente, discretamente ou omissivamente, apoiam atos bárbaros, muito bem orquestrado, explicado e estimulado por uma mídia e seu showrnalismo absolutamene irresponsável e sensasionalisticamente sem freios. 

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Caio Blat desabafa sobre a farsa das "promoções culturais" na Globo

"Se você não fecha um contrato com a Globofilmes para a distribuição do seu filme, as mídias da Globo se fecham para você. Tevê, jornal, revistas, internet: pode esquecer no trabalho de divulgação. Então você é forçado a fazer. Aí a Globofilmes coloca você no Jô, no Serginho Groisman, no Vídeo Show etc. Ótimo. O detalhe é que sua ida àqueles programas é cobrada como se fosse publicidade" 

Veja também artigo no Diário do Centro do Mundo.



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Anistia não é esquecimento e essas pessoas têm de ser julgadas’, diz historiadora torturada na ditadura

"Nem em guerra se faz isso. Em guerra, as pessoas respeitam os prisioneiros. Primeiro que eles falam em guerra, mas não era guerra. Era um exército violentamente armado contra pessoas que estavam lutando contra a ditadura militar no Brasil. Eles estavam torturando e matando. Nada justifica a tortura, que é considerada hoje um crime de lesa-humanidade."

Leia entrevista completa com a historiadora Dulce Pandolfi, no O Globo.

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OU A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SC, OU O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM QUE SE MANIFESTAR SOBRE ESSA DENÚNCIA DE ATUAÇÃO IRRESPONSÁVEL DA POLÍCIA CATARINENSE. 

"Os policiais, que não tinham ainda se identificado como tais arrastaram a força um estudante para um carro particular (sem placa oficial, sem distintivo da polícia) ameaçando professores e outros estudantes que não permitiram a ação arbitrária. Em poucos minutos centenas de pessoas cercavam os policiais decididas a não permitir que esta arbitrariedade ocorresse."

Abaixo o relato completo do professor Paulo Pinheiro Machado sobre o ocorrido.
Queridos amigos e colegas

A Universidade foi agredida por uma ação despropositada e desproporcional da polícia federal, junto com a polícia militar dentro do campus. Não houve aviso nem autorização de qualquer autoridade universitária para esta ação. Chegaram policiais a paisana, sem nenhuma identificação revistando as mochilas de estudantes dentro do café do CFH. Estávamos em meio a reunião do Conselho de Unidade, quando a vice-Diretora, profa. Sônia Maluf que se dirigia para saber o que estava acontecendo, quase foi presa (teve seus documento apreendidos) ao defender um estudante da agressão policial. Os policiais, que não tinham ainda se identificado como tais arrastaram a força um estudante para um carro particular (sem placa oficial, sem distintivo da polícia) ameaçando professores e outros estudantes que não permitiram a ação arbitrária. Em poucos minutos centenas de pessoas cercavam os policiais decididas a não permitir que esta arbitrariedade ocorresse. Não havia mandato, nenhum tipo de documento. em poucos minutos a tropa de choque estava postada, pronta para entrar em ação contra centenas de pessoas. Por umas 3 horas permaneceu o impasse: os policiais não conseguiam levar o preso (diziam que ele tinha que assinar um auto) e os manifestantes não conseguiam libertar o estudante. Vários professores procuraram negociação com os policiais, mas o comandante da operação, Delegado Cassiano, da Polícia Federal, mostrou-se um sujeito inexperiente e despreparado. Quando havia claramente uma possibilidade negociada de levar o estudante para a Delegacia da Polícia assinar o auto, acompanhado por professores da UFSC e pelo Procurador Federal, bastando para isto criar um distencionamento com a retirada da polícia de choque, o Delegado Cassiano não aceitou negociar e ordenou irresponsavelmente a ação do grupo de choque, que arremessou abundante arsenal de bombas de gás lacrimogênio, gás de pimenta, gás ácido, balas de borracha arremessando sobre um grupo desarmado. Só aí é que os veículos foram virados pela multidão atacada. A foto abaixo foi quando eu ainda tentava negociação, pedindo aos policiais do choque que parassem o ataque para continuar a negociação. Vários alunos foram atingidos por balas de borracha e fragmentos de bombas de gás. Agradeço aos amigos pelas mensagens de apoio. Estou bem. Só lamento a força desproporcional e o ato covarde e despreparado de um Delegado irresponsável, que colocou muitas vidas em risco.

Desmilitarizar, como, pra que, pra quem?

"Desmilitarizar é acabar com a hirarquia verticalizada aos moldes do exército, não tem nada a ver com parar de utilizar a arma ou o uniforme, Não é diminuir a ostensividade"

Reproduzido do Pós-TV

Sobre o Golpe, um debate

Uma experiência

Abaixo, o prefácio do livro Universo - Dependência Química - O Caminho da Recuperação, de Marília Teixeira Martins, realizado pela meu colega Marco Leite.

Ontem tive que embarcar em um ônibus, aliás, dois. E durante a minha viagem li o livro Universo Adicto, de Marília Teixeira Martins, psicóloga de Belo Horizonte-MG. Converso com Maríla todos os dias pelo Orkut e correio eletrônico e, no pouco tempo que isso ocorre, já havia percebido que estava me comunicando com alguém que está por dentro da recuperação da dependência química e outras drogas.

Devorei o livro em uma hora e meia, revivendo a minha caminhada de recuperação. Primeiro o livro mostrou o caso do Leonardo e como o alcoolismo se instala sem que a gente perceba. Passou pela negação de quem não quer enxergar seu problema de dependência e as dificuldades para reconhecer os vários aspectos que levam a pessoa à queda total, tanto moral, espiritual e social. O alerta para a recaída foi um aviso, principalmente para mim, que me sinto às vezes confiante demais na minha recuperação o que pode representar um perigo.O HALT, esse acróstico ainda sem tradução para o português, nos fala das compulsões, dos sentimentos como ira e solidão (coisas tão comuns na adicção ativa), e principalmente da acomodação ou preguiça, bem como de se achar bem e relaxar na caminhada de recuperação. Este último tópico é o mais perigoso de todos, pelo menos para mim. O achar que posso lembrar dos “velhos tempos” degustando uma cervejinha sem álcool (100% sem é uma inverdade), mostra claramente hábitos (reservas) de ativa.

O livro de Marília traz também um belo texto sobre a assertividade, ou certeza. Ele nos alerta sobre como agir em certos momentos que a recuperação nos apresenta; como lidar com problemas sendo firmes, sem perder a serenidade, sem ser agressivo para dizer um NÃO quando se faz necessário. Quando aborda os papéis da família na situação da dependência, Marília é genial - esse é o assunto que mais me fascina em recuperação. A questão do desligamento emocional é fantástica, na qual o familiar aprende como agir, praticando o verdadeiro amor, tomando decisões que não agradam e fazendo o que é preciso e mostrando com ações como é realmente amar e ao mesmo tempo não compactuar com situações que venham atrapalhar o tratamento da “família adoentada”. O texto é, também, um belo toque sobre a depressão e a dupla personalidade humana, muito aflorada no adicto, e fala das emoções que nós escondemos e não deixamos virem à tona causando-nos um grande mal, que é continuarmos presos a um círculo de medo, mentira, dor e outras coisas.Falando de tudo isso queria mesmo era agradecer a Marília pelo belo momento de recuperação que me proporcionou, e que me passa nos e-mails diários do Grupo Gratidão com suas opiniões que, para mim, são presenças constantes.

Valeu Marília,Um abraço do teu fã gaúcho

Ascendências de nomes e de novo as UPPs

"Qualquer um, de qualquer parte do mundo, que fez uma fotografia pinhole no último domingo de abril, pode digitalizar e enviar para este site, onde fará parte da galeria on-line anual de celebração do dia mundial da fotografia pinhole."

Saiba mais sobre o Dia Mundial da Fotografia Pinhole

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Agora descobri outro vínculo de ascendência do outro lado do Oceano. Resta descobrir o que isso pode ter influenciado, positivamente, em minha formação cultural.

El Gobierno de España publicó una lista de 5 mil 220 apellidos y nombre judíos que serán reconocidos tras más de 500 años de ser excluidos. Días atrás, el parlamento español comenzó una análisis para devolver la ciudadanía a los descendiente de los judíos expulsados en 1492.


Aquellos que acrediten tener dichos apellidos vivan o no en España, podrán obtener doble nacionalidad. “Aquellos ciudadanos extranjeros sefardíes que prueben dicha condición y su especial vinculación con nuestro país, aunque no tengan residencia legal en España, cualquiera sea su ideología, religión o creencias”, señala el artículo 23 del Código Civil. 

Confira se você está nesta lista aqui.

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"Durante décadas o Estado não reconheceu a favela como parte integrante da cidade, negando aos seus moradores direitos básicos. Hoje, depois de três anos de ocupação da segurança pública no Complexo do Alemão, percebemos que ainda temos um longo caminho a seguir na garantia de direitos, uma vez que, o braço do Estado que mais entra na favela é o braço armado."

Reproduzido do blog do Luis Nassif

Complexo do Alemão tem 13 UPPs e apenas uma escola

sab, 22/03/2014 - 13:47 - Atualizado em 22/03/2014 - 15:10

Sugerido por alfeu

Do Canal Ibase

Alemão tem apenas uma escola e 13 bases de UPP

Rogério Daflon

Na Praça do Conhecimento, no Complexo do Alemão, policiais filmavam nesta terça-feira (17/02) uma reunião em que lideranças locais e de favelas de diferentes pontos do Rio debatiam as violações de direitos humanos na cidade. Um dos objetivos era tornar público um manifesto contra procedimentos ilegais, como o próprio ato desempenhado pela polícia naquele momento.

Aquela câmera tornou o clima tenso e alguns moradores protestaram contra a postura totalitária dos agentes da Polícia Militar. Ali, se fazia ontem uma tentativa de mobilizar moradores para lutar pelos seus direitos.

Morador do Alemão, David Amen, do Instituto Raízes em Movimento, pontuou que a ação policial nas favelas, mesmo aquelas que possuem as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) tem transformado as comunidades em territórios onde vigora o regime de exceção. Na reunião, também foi discutida uma reportagem do jornal Extra, que veiculou a informação de que traficantes dariam R$ 200 para moradores opinarem contra as UPPs.

- A imprensa, ao agir assim, desrespeita o favelado – disse David.

Para a jovem artista plástica Marluci Souza, nascida na localidade de Alvorada, o maior desrespeito dessa política de segurança é o desdém em relação à educação no Complexo do Alemão. Seu raciocínio faz saltar aos ouvidos algo extremamente perverso.
- O Complexo tem 100 mil habitantes, nenhuma escola de ensino fundamental e apenas uma de ensino médio. Já as bases da UPP são 13, com um contêiner de dois andares em cada uma das cinco estações e mais oito conteineres em diferentes pontos. E há mais uma delegacia aqui, embora haja duas em bairros do entorno. Já reclamamos com o governo do estado, com as secretarias estaduais, mas a resposta é sempre a mesma: a segurança é prioritária. Isso é um equívoco enorme.

As políticas públicas equivocadas e as violações de direitos humanos geraram um manifesto contundente que marca o início de uma séria de ações das favelas do Rio, a fim de denunciar atos de repressão no cotidiano dos moradores. Abaixo, a íntegra do manifesto:

“Queremos ser felizes e andar tranquilamente na favela em que nascemos.

Durante décadas o Estado não reconheceu a favela como parte integrante da cidade, negando aos seus moradores direitos básicos. Hoje, depois de três anos de ocupação da segurança pública no Complexo do Alemão, percebemos que ainda temos um longo caminho a seguir na garantia de direitos, uma vez que, o braço do Estado que mais entra na favela é o braço armado. Sem escola não há pacificação, sem saúde não há pacificação, sem saneamento básico não há pacificação, sem lazer não há pacificação. O símbolo da paz no Rio de Janeiro não pode ser armas, a pistola, o fuzil e os blindados.

Nas ultimas semanas, as manchetes dos jornais foram tomadas por matérias sobre os conflitos que acontecem cotidianamente nas favelas com a ocupação policial – as UPP´s, sobretudo no Complexo do Alemão. Junto com as manchetes, vieram as declarações do secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, que apresentou a opção de ampliar a militarização como possível solução para os problemas. Parece que, ao seu ver, toda solução de conflito passa pela ampliação da presença da polícia e de outras forças militares no teritório.
Entendemos que essa perspectiva precisa ser mudada, uma vez que é possível perceber que só a presença da polícia nos territórios ocupados não tem trazido a paz. Existem vários casos, em favelas com UPP, de abuso de poder, arbitrariedades e desaparecidos, como é o caso do Amarildo , na Rocinha, e da morte de jovens por policiais da UPP como: André de Lima Cardoso, 19 anos, Pavão-Pavãozinho; José Carlos Lopes Júnior,19 anos, morador de São João; Thales Pereira Ribeiro D’Adrea, 15 anos, Morro do Fogueteiro; Jackson Lessa dos Santos, 20 anos, Morro do Fogueteiro; Mateus Oliveira Casé, 16 anos, Manguinhos; Paulo Henrique dos Santos, 25 anos, Cidade de Deus; Aliélson Nogueira, 21 anos, Jacarezinho; Laércio Hilário da Luz Neto, 17 anos, Morro do Alemão e Israel Meneses, 23 anos, Jacarezinho. Nesta política não podemos deixar de citar os policiais mortos na ação suicida do Estado. Não aceitamos essas mortes, nenhuma vida vale mais que a outra e é preciso que o Estado se responsabilize. Afinal, qual é a paz que queremos promover? A paz bélica ? A paz militarizada?

Nesse domingo, 16, a capa do jornal extra anunciava que os moradores de favela tinham ido às ruas se manifestar a mando do tráfico e estariam recebendo dinheiro para isso. Mais uma vez a grande imprensa tem sido uma ferramenta de criminalização dos movimentos populares e da favela. Repudiamos totalmente a forma com que os meios de comunicação têm feito a cobertura da ação da polícia no Complexo do Alemão e em outras favelas. Entendemos que o morador de favela não pode ser visto como um inimigo. O governo diz que as favelas estão pacificadas, mas então porque tanta arma ostentada pela polícia? Queremos mais diálogo entre os moradores de favela e segurança no território, queremos a liberdade de ir e vir, queremos mais escolas, saneamento básico para morador ao invés de teleférico para turista, queremos a garantia do direito de expressão onde o baile funk se insere, não queremos a violação do domicílio sem mandato. Entender as demandas do Complexo é simples, entender as demandas da favela é simples , porque o papo é reto.
As propostas de “PAZ” devem ser construídas coletivamente com toda a favela. Não se constrói uma politica de paz com o pé na porta, agredindo gratuitamente seus moradores, não se constrói paz com caveirão. No atual modelo, “independente de quem manda”, os moradores continuam sem ter sua voz ouvida. Temos a consciência de que o pobre tem seu lugar.”

Assinam:

Ocupa Alemão
Instituto Raízes em Movimento
Ibase
Alemão de Notícias
Complexo do Alemão
Educap
Jornal Voz das Comunidades
Favela não se Cala
IDDH
Rede Universidade Nômade
O Cidadão
Fórum Social de Manguinhos
Fórum Rede da Juventude
Coletivo Mariati
Favela em Foco
Norte Comum
Observatório de Conflitos Urbanos

Tecnologia, relações humanas e outras questões da vida

Alguém me disse por esses dias que as relações sociais se tornaram mais intensas, tanto quanto mais dispersas com o advento das mídias digitais. Em outras palavras, tanto essas novas tecnologias ampliaram as condições de aproximação e intimidade quanto, paradoxalmente, avançaram na dispersão e na rapidez com que se desmancham os laços de confiança, lealdade e respeito entre pessoas que já se conhecem. E muito mais entre aqueles que venham a se conhecer por meio dos próprios meios eletrônicos, acrescentaria.

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PARTO NATURAL X CESARIANA, a velha e sempre presente questão.



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8 SITES PARA COMPRAR SEMENTES ORGÂNICAS PELA INTERNET

Confira no Guia do Agricultor Mandrião.

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"o religioso revela que o clima de golpe já era alimentado pela CIA a partir do padre Patrick Peyton, “que era o pároco de Hollywood” e que vinha ao Brasil “pago pela CIA para fazer as Marchas da Família com Deus pela Liberdade”. De acordo com Betto, Peyton “promovia grandes mobilizações nesse sentido. Portanto, quando veio o golpe, a igreja agradece a Nossa Senhora da Aparecida ter livrado o Brasil da ameaça comunista”.

Leia: Frei Betto: CIA financiou Marchas da Família com Deus,
reproduzido da revista Forum 

Surpresas de um dia e algumas dicas

O cenário foi uma das padarias do Mercado Público (?!), Centro de Porto Alegre. Ao entrar na fila com um amigo para tomar um café sou abordado por um, entre tantos, desses indivíduos em situação de rua. Pergunta-me se eu poderia completar o seu café, pois tinha só R$ 2,00. Acenei que sim, e entrei na fila para pagar. Foi nesse meio tempo que o caixa (supostamente o proprietário) bateu violentamente, por dentro do vidro do guichê dizendo que o fulano não podia estar ali, nem pedir. Perplexo, mas ainda no tom baixo, assumi que estava pagando o seu café, e que o mesmo iria poder tomá-lo ali dentro. Ao que o atendente revidou que não, pois, senão, ficaria o dia inteiro nos arredores pedindo. Meu tom mudou imediatamente para dizer que ele não podia fazer isso, pois aquele era um local de acesso público, ainda que de propriedade particular. A resposta do cara foi emblemática: "Tá com pena, leva para casa" (nesses absolutos termos). Notei-lhe que o respeito ao ser humano é um dever de todo cidadão, não necessariamente de um caridoso do nível que ele propunha. Também lembrei-lhe que quem tem um estabelecimento comercial, no mínimo, tem que saber conviver com pessoas diferentes em seu ambiente de trabalho. Meu colega que estava comigo, estrangeiro, também chocado, reforçou a observação. E tanto firme fomos, com a fila crescida, que o cara acabou por aceitar, a contragosto. Convidamos o rapaz que pediu o café para nos acompanhar na mesa - até porque, a hostilidade de olhos sobre ele era visível naquela altura.Tinha menos de 30 anos e era ex-operário de uma metalúrgica, desempregado, com problemas típicos de quem dorme na rua, sabe se lá por quê. Saímos do local, ainda perturbados, com a naturalização da exclusão em um ambiente daquele tipo, no qual circula, diariamente, centenas de pessoas simples, como é a maioria dos brasileiros. Provavelmente, em um local dito elitizado, um indivíduo desses seria considerado uma ameaça, até mesmo na calçada. E assim caminha a desumanidade.

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COMO É TÍPICO DOS TRABALHOS DE S. SALGADO, GENESIS IMPRESSIONA NA FORMA COMO SENSIBILIZA E PROVOCA A REFLEXÃO, POR MEIO DA SIMPLICIDADE, NA ESTÉTICA CRUA DO PRETO E BRANCO. AS OBRAS TAMBÉM ESTÃO NO CAMPUS CENTRAL DA UFRGS. "

A exposição vem pela primeira vez ao estado para participar do sétimo FestFoto POA (Festival Internacional de Fotografia de Porto Alegre)e estará aberta à visitação de 13 de março a 12 de maio deste ano na Usina do Gasômetro."

UFRGS recebe Sebastião Salgado 

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Após assistir a palestra "Momento Político, Econômico e a Ausência das Garantias Fundamentais na Venezuela Hoje", proferida na manhã de hoje pela Profa. Dra. Blanca Rosa Marmól de León, no auditório do TCU, pude confirmar algumas impressões já percebidas no pálido noticiário e debate sobre aquele País na imprensa brasileira. 
- Ainda que abrangente, considerei um pouco superficial de elementos históricos o cenário apresentado por esta ministra aposentada da suprema corte daquele País e professora de direito da Universidade Central da Venezuela;
- Há um ranço ideológico (visível na plateia) que prejudica qualquer análise política mais lúcida sobre o cenário latino-americano. E atribuo esse extremismo ao vazio de informação e bipolaridade discursiva sobre o tema na imprensa brasileira; 
- O totalitarismo é pernicioso à todos, independente do pólo político - direita ou esquerda - por meio do qual se apresente;
- Igualmente, a democratização dos meios de comunicação, para evitar o controle dos conteúdos e garantir a pluralidade dos pontos de vista; precisa ser garantida para a sociedade civil como forma de proteção dos monopólios públicos e privados. E nisso, não tenho dúvidas, só a Regulamentação (hipocritamente rotulada de censura pela imprensa corporativa brasileira) é o caminho;
- A ameaça a soberania nacional, por meio de uma cartilha ideologica externa, não é decidida por um Império militar estrangeiro, mas determinada por uma correlação de forças na qual o governo nacional opta pelo prejuízo interno para a garantia de uma imagem artificialmente positiva. 
Mas são impressões, que só seriam melhor esclarecidas com um painel mais contrastante sobre aquele País, o que não ocorreu nesse caso, infelizmente.

Código de Civil e outras pertinências

PAPO LÚCIDO SOBRE ASSUNTO SÉRIO. 

"A sociedade no geral acha o nosso corpo bem nojento. Por isso fazem essas pressões para depilações extremas e constantes, e sabonetes íntimos com cheirinho de margarida. Isso é bem sério. Se você reflete, não só como as mulheres, mas como lidam no geral com o corpo das mulheres." Via Flavia Amorim.

Texto e Imagem reproduzidos da Revista Fórum

Autora da Garota Siririca e das zines A Ética do Tesão na Pós-Modernidade quer que suas leitoras conquistem liberdade sexual para não serem mais dominadas

Por Isadora Otoni. Fotos por Beatriz Perini e Rodolfo Brasil

Gabriela Masson, ou Lovelove6, como é conhecida na internet, não queria ser fotografada. Ela achava que seus olhos estavam inchados porque havia terminado a noite anterior em lágrimas, após uma discussão sobre feminismo. Suas publicações, aliás, abordam temáticas feministas. Lovelove6 quer quebrar tabus entre suas leitoras, mas, apesar de dominar a sexualidade feminina em seus desenhos, falar sobre sexo ainda não é tão fácil. Em alguns momentos, Masson deu risadas nervosas e precisou de pausas para falar o que pretendia.

A autora da história em quadrinhos Garota Siririca, das zines A Ética do Tesão na Pós-Modernidade I e II e de tirinhas do Batata Frita Murcha estava em São Paulo para a segunda edição da Feira Plana, que aconteceu no Museu da Imagem e do Som. Gabriela, que tem 24 anos, montou a banca Femizine com colegas da Zine XXX, grupo de mulheres jovens desenhistas.

Gabriela ainda tem dificuldades para falar sobre sexo
“Acho que a gente vive em uma situação de extremo cerceamento do próprio corpo”
Ela cursa licenciatura de Artes Plásticas na Universidade de Brasília (UnB) e pretende morar em São Paulo. Porém, o sucesso de suas publicações na internet ainda não foi revertido em dinheiro suficiente para a mudança. A artista confessou que tem medo de ter que “se vender”. “Já pensou se a Capricho me chama para um trabalho? Vou fazer arte para o inimigo em troca de dinheiro”, brincou.


Gabriela contou à Fórum porque assina como Lovelove6. Aos 15 anos, enquanto acessava um site de pornografia, uma publicidade mostrou a mensagem: “Lovelove6 quer conversar com você”. Claro que ela não acreditou, mas gostou do apelido.

Confira entrevista completa na Fórum

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TAMBÉM ESTOU ENTRE OS QUE ACREDITAM QUE SEMPRE HOUVE NAS FFAA, DE NORTE AO SUL, UM SEGMENTO AMADURECIDO PARA UMA CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA, A FAVOR DO PAÍS, E NÃO DE SUAS ELITES. TALVEZ JANGO TENHA SUBESTIMADO A FORÇA DESSE CONTINGENTE. 

“O golpe deu certo por uma decisão deliberada de não resistir. O governo de Jango tinha plenas condições de acabar com aquele movimento”, avalia o historiador Fabiano Faria, autor de uma tese de doutorado na Universidade Federal Fluminense (UFF) sobre a crise militar que precedeu a derrubada de João Goulart há 50 anos."

Texto e Foto da Carta Maior

8/03/2014 - Copyleft
Seminário conclui que reação de militares pró-Jango teria evitado o golpe
Golpe deu certo por uma decisão deliberada de não resistir. Jango tinha plenas condições de acabar com aquele movimento, avalia historiador.

Rio de Janeiro – Apesar do papel central exercido pelas Forças Armadas durante as duas décadas da ditadura que se instalou no Brasil em março de 1964, os próprios militares poderiam ter evitado o golpe que tirou do poder o então presidente João Goulart se este tivesse optado por enfrentar com armas os integrantes do alto comando do Exército que, com a ajuda velada do governo dos Estados Unidos e o apoio declarado de boa parte do empresariado nacional, acabariam por derrubá-lo.

Essa é a opinião de diversos ex-militares (alguns deles cassados), antigos militantes comunistas, historiadores e jornalistas que participaram na noite de segunda-feira (17), na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) no Rio de Janeiro, do painel “Militares e Civis no Golpe”, organizado pelo Movimento em Defesa da Soberania Nacional (Modecon) como parte das atividades que lembram o início do regime antidemocrático no país.

“O golpe deu certo por uma decisão deliberada de não resistir. O governo de Jango tinha plenas condições de acabar com aquele movimento”, avalia o historiador Fabiano Faria, autor de uma tese de doutorado na Universidade Federal Fluminense (UFF) sobre a crise militar que precedeu a derrubada de João Goulart há 50 anos. Segundo Faria, as primeiras movimentações que levaram ao golpe do dia 31 de março, como a sublevação das tropas comandadas pelo general Olímpio Mourão Filho em Juiz de Fora (MG) e a “resistência” organizada pelo então governador Carlos Lacerda no Palácio Guanabara, poderiam ter sido facilmente neutralizadas pelo governo federal: “O golpe que acabou com as esperanças do país naquela época foi uma quartelada que deu certo”, diz.

O historiador afirma que, com o passar dos anos, os militares, com a ajuda de parte da mídia, criaram o “mito de que o golpe foi super-organizado”, mas essa versão não condiz com o que se passou de fato: “Eu investiguei a fundo os documentos, e o alto comando militar não tinha nada organizado naquela data. Quando Mourão saiu com as tropas em Minas Gerais, o marechal Castelo Branco, que estava no Rio de Janeiro, disse para ele recuar senão seria massacrado. Ninguém tinha dúvida de que aquele levante de Mourão não duraria três horas, pois ele saiu de Juiz de Fora com uma tropa de jovens recrutas mal-armados e sem munição”, diz. Faria afirma que uma decisão de Jango, mais do que todas as outras, foi fundamental para que o golpe militar prosperasse: “Naquele dia, o major-brigadeiro Rui Moreira Lima pediu autorização para dissipar o movimento de Mourão com um ataque de seu avião caça, mas o governo não o autorizou, dizendo que não queria derramamento de sangue”.

O entrincheiramento de Carlos Lacerda, ao lado de militares, na sede do governo da Guanabara também poderia ter sido debelado, segundo o historiador: “Chegava a ser ridículo o Lacerda, com sua metralhadora no Palácio Guanabara e alguns oficiais da reserva com suas armas. Jango tinha sob seu comando os fuzileiros navais, que poderiam ter invadido o palácio e prendido todo mundo. Por sua vez, Castelo Branco e o general Costa e Silva ficaram de onze horas da manhã até quatro da tarde no prédio do Exército na Central do Brasil e também poderiam ser presos”, diz.

Se tivesse optado pela reação militar com as forças disponíveis naquele momento, afirma Faria, Jango teria evitado um desdobramento decisivo para o sucesso do golpe, que foi o apoio de seu ex-ministro da Guerra, Amaury Kruel, aos sublevados: “Se Jango tivesse acabado com a rebelião do Mourão, invadido o Palácio Guanabara e prendido Castelo Branco e Costa e Silva, eu duvido que o general Kruel apoiasse sua derrubada. E, se Kruel não aderisse aos golpistas, ninguém mais aderiria e não haveria golpe”.

Comunistas cassados

Cassado em setembro de 1964, , quando servia no 10º Batalhão de Caçadores em Goiânia, por ser ideologicamente próximo a Luís Carlos Prestes e ao PCB, o coronel anistiado Bolívar Meireles afirma que naquele momento o comando militar no estado “tinha como missão derrubar o governador de Goiás, Mauro Borges”. Este, embora tivesse apoiado a sublevação militar em 64, havia estado três anos antes ao lado do também governador Leonel Brizola (Rio Grande do Sul) como um dos protagonistas da “cadeia da legalidade” que garantiu a posse de Jango após a renúncia de Jânio Quadros. O dia-a-dia no quartel, segundo Meireles, já era de “forte tortura” logo após o golpe: “A ditadura levou para Goiás um facínora, o coronel Danilo Darcy da Cunha e Mello, com a missão de, sob tortura, arrancar de membros do governo goiano um posicionamento que vinculasse o então governador à ‘subversão’ e o afastasse do governo”, diz.

O coronel ressalta também a pressão das Forças Armadas para que os crimes da ditadura no Brasil permaneçam impunes: “Muitos militares jamais foram punidos. Onde está a denúncia sobre essa Lei de Anistia de 1979 que permite que estejam livres até hoje os torturadores, assassinos e vilipendiadores das mulheres e homens presos? Onde está a fórmula de colocar na cadeia esses generais, coronéis ou praças que tenham participado desse processo?”, indaga. Meireles critica a presidenta Dilma Rousseff por “não rever essa lei torturante da anistia” e estende a crítica aos últimos governos: “Se contarmos desde o governo de Fernando Henrique, são 20 anos de poder e ainda não se colocou nenhum torturador na cadeia”, diz.

Banho de sangue

Comandante do setor armado do grupo de esquerda Ação Libertadora Nacional (ALN) alguns anos após o golpe de 1964 e mais tarde preso pelo regime militar, Carlos Eugênio Clemente Paz afirma que “a ditadura ainda não caiu” e cita o professor Luís Felipe Miguel, da Universidade de Brasília (UnB), para classificar o regime de governo no Brasil atual como “ditadura domesticada”. Segundo o Comandante Clemente, como é conhecido desde os tempos da luta armada, o país vive hoje uma “ditadura de classe travestida de democracia burguesa liberal, ainda como resultado do sistema político de distensão lenta, gradual e segura construído por Golbery do Couto e Silva e Ernesto Geisel”.

Clemente avalia que, em 1964, a esquerda brasileira, dentro e fora do governo, ficou sem reação diante do golpe: “No dia 31 de março, a esquerda perdeu por WO. Jango não reagiu, com medo de um banho de sangue, mas, lamento informar, o banho de sangue que ele quis evitar aconteceu e durou 21 anos, dando tempo à direita de transformar o país nessa titica que é hoje. Um banho de sangue naquele dia talvez tivesse levado o país por um melhor rumo. Quando é que nós vamos renunciar a ter medo do banho de sangue?”, indaga, antes de citar as manifestações de junho do ano passado como exemplo da distância que, segundo ele, ainda afasta as organizações de esquerda dos principais anseios do povo:

“Nas manifestações de junho, mais uma vez não havia nenhuma força política da esquerda oficial brasileira junto com seu povo. Aí, depois se pergunta por que tem golpe”, diz o ex-comandante da ALN.


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Anvisa libera 19 agrotóxicos e Brasil passa a consumir 1 milhão de toneladas

"processo em curso de desregulação sobre os agrotóxicos que atinge especialmente o setor saúde e ambiental no Brasil, está associado aos constantes ataques diretos do segmento do agronegócio às instituições e seus pesquisadores que atuam em cumprimento as suas atribuições de proteção à saúde e ao meio ambiente.", diz carta da Fiocruz.

Texto e Imagem via Jornal da Agroecologia

Sob forte pressão do Ministério da Agricultura e de setores ligados ao agronegócio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a liberação de 19 novos agrotóxicos e produtos equivalentes para serem aplicados já no primeiro bimestre deste ano.
Há pelo menos dois anos que o setor reclama de uma suposta morosidade nos processos de liberação desses produtos por parte da Anvisa.
Para aplacar essa insatisfação, o governo já havia autorizado o Ministério da Agricultura, por meio da Medida Provisória 619/2013, a dar o sinal verde, em caráter emergencial, para importação, produção, distribuição, comercialização e uso de agrotóxicos ainda não registrados no país.
A medida teve como objetivo permitir a utilização de defensivos à base de benzoato de emamectina, voltados ao controle da lagarta Helicoverpa armigera, que ataca lavouras de grãos e algodão.
Recentemente, o Conselho Diretor da Fiocruz soltou uma carta aberta à sociedade brasileira criticando veementemente medidas como essa, alertando para os riscos causados pelas modificações na legislação que regula o uso de agrotóxicos no país.
De acordo com a carta, o "processo em curso de desregulação sobre os agrotóxicos que atinge especialmente o setor saúde e ambiental no Brasil, está associado aos constantes ataques diretos do segmento do agronegócio às instituições e seus pesquisadores que atuam em cumprimento as suas atribuições de proteção à saúde e ao meio ambiente."

Leia mais:
Fiocruz denuncia mudanças na legislação de agrotóxicos
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Escola itinerante do MST faz contraponto à escola capitalista, diz Isabela Camini 

Desde o ano passado, há um forte movimento que defendia o esvaziamento da Anvisa e a criação de uma nova agência voltada apenas a avaliações de agrotóxicos.
A intenção era criar a Comissão Técnica Nacional de Agrotóxicos (CTNAgro), subordinada a Casa Civil, mas com 13 membros de setores da sociedade civil e do governo federal.
Especialistas na área denunciavam que essa medida serviria apenas para criar uma comissão de fachada, como ocorre com a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável em aprovar novos transgênicos.  
Em entrevista a IHU On-Line na época, Fernando Carneiro, do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (UnB), já se demonstrava temeroso com a proposta de a CTNAGRO ser inspirada na CTNBio, porque desde a sua criação ela “aprovou 100% dos pedidos de liberação de transgênicos”.
Para ele, a criação da CTNAGRO está relacionada com a divulgação de relatórios da ANVISA, os quais demonstram que 36% das frutas, verduras e legumes produzidos no Brasil estão contaminados e são impróprios para o consumo.
“Gostaria de destacar que esse esvaziamento parcial da ANVISA está muito relacionado a esses dados, os quais passam a ser discutidos no país. Esse é um dos poucos resultados de monitoramento público dos impactos dos agrotóxicos, e esse trabalho está ameaçado por essa nova reconfiguração do registro de agrotóxico do Brasil e de qual será o papel dos órgãos a partir da reconfiguração. O relatório da ANVISA é apenas uma parte do que deveria estar sendo monitorado, contabilizado. Mas o que se vê é o movimento contrário, de tirar o papel do Estado destas questões”, ressalta.
Mais agrotóxicos
Independentemente das posições contrárias a essas liberações, novas aprovações continuam a sair.
Na última quinta-feira (14), o Ministério da Agricultura publicou uma portaria (188/2014) que estabeleceu emergência fitossanitária em Minas Gerais, devido ao "baixo" nível de capacidade no combate à broca do café, e amanhã o ministro Antônio Andrade deve anunciar, em evento no Estado, a aprovação emergencial do ciantraniliprole, da DuPont, para combater o inseto. A decisão veio depois de a Anvisa proibir no país, no segundo semestre de 2013, a comercialização do endossulfam, até então o principal produto contra a praga.
Na esteira das autorizações emergenciais, o Ministério da Agricultura também está prestes a liberar o benzovindiflupir, da Syngenta, recomendado para combater a ferrugem asiática da soja. O produto está entre os que foram aprovados neste ano pela Anvisa. O Ministério da Agricultura está avaliando os últimos detalhes para publicar a bula do produto.
Somando-se as liberações emergenciais e as regulares, o Brasil, que já é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, caminha para registrar vendas de 1 milhão de toneladas desses produtos em 2014.
No ano passado, as vendas geraram faturamento superior a US$ 10 bilhões, 8% mais que em 2012 - quando o volume chegou a 823 mil toneladas. Um dossiê feito em 2012 pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) mostrou que, dos 50 produtos mais utilizados nas lavouras brasileiras, 22 são proibidos na União Europeia.
Nessa conta, estão declarados apenas os produtos comercializados de maneira legal. Além deles, ainda existe um mercado informal no Brasil. Segundo dados do Sindiveg, até 2010 os produtos falsificados representavam 5% das apreensões e os contrabandeados, 95%. Em 2013, o percentual de falsificados cresceu para 50%.
Mesmo com a perspectiva de consumo recorde de agrotóxicos no Brasil em 2014, o lobby para a aprovação de mais produtos continua firme e forte. Na quarta-feira passada, deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram com o ministro da Agricultura, Antônio Andrade, para pedir agilidade no registro de novos defensivos genéricos para a agricultura.

Da Página do MST*

*Com informações do Valor Econômico

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ESSE DEBATE INTERESSA A TODOS. QUEM ESTÁ SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDO TEM DEVER MORAL DE CONTRIBUIR PARA O ESCLARECIMENTO ALHEIO. PORQUE NÃO FALTA QUEM QUEIRA CONFUNDIR PARA PROTEGER INTERESSES PRIVADOS, COMO EM TANTOS MOMENTOS DE NOSSA HISTÓRIA... 

"Dizer que o Marco Civil vai implantar a censura e o controle do governo na internet é do mesmo naipe – guardadas as devidas proporções, pelamordedeus – de dizer que a Lei Áurea veio para tirar direitos das pessoas escravizadas. É uma inversão total, seja por desconhecimento ou má fé."

Reproduzido do Blog do Sakamoto.

Marco Civil: se disserem que a lei é para censurar e espionar, não acredite148

Leonardo Sakamoto 16/03/2014 14:36

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Estão circulando mensagens pela rede acusando o projeto do Marco Civil de querer implantar a censura e o controle do governo sobre a internet no Brasil.

Peraí, de que trem você tá falando, japonês? Vamos recapitular: a Câmara dos Deputados, novamente, está para votar esse projeto de lei que tende a ser um divisor de águas entre a internet que hoje conhecemos e o que querem fazer dela as operadoras de telecomunicações no Brasil. O documento é uma espécie de “Constituição'' da internet, uma carta de princípios que prevê os direitos dos usuários e deveres das prestadoras de serviço e do Estado.

Dizer que o Marco Civil vai implantar a censura e o controle do governo na internet é do mesmo naipe – guardadas as devidas proporções, pelamordedeus – de dizer que a Lei Áurea veio para tirar direitos das pessoas escravizadas. É uma inversão total, seja por desconhecimento ou má fé.

Leia também:
Marco Civil: Estão querendo criar “gente diferenciada” na internet

É claro que ninguém quer o Estado metendo o bedelho onde não é chamado e interferindo em nossa vida. Mas, várias vezes, ele é necessário para garantir que a vida de todos seja um pouco mais justa.

Por exemplo: se não houvessem leis e normas, eu, que tenho 1,83 m de altura, poderia chegar com meu tacape e levar a merenda de colegas menores e franzinos (#sakaboladão). Mas aceitamos abrir mão do cada-um-por-si-e-o-Sobrenatural-por-todos para garantir uma convivência pacífica.

Em outras palavras, se não houvesse nada, seria a Lei da Selva.

Outro exemplo: do ponto de vista trabalhista, muita gente reclama que a CLT engessa e atrapalha o desenvolvimento econômico. O que, pasmem, eu concordo. Mas imagine como a vida seria mais difícil sem férias remuneradas, 13o salário, adicional insalubridade, licença-maternidade, auxílio-doença, limite de jornada de trabalho, regras para operários não cozinharem em siderúrgicas ou congelarem em frigoríficos? A corda iria estourar para o lado mais fraco, ou seja, você trabalhador.

Seria tão mais legal que as empresas e governos olhassem para os trabalhadores e dissessem: puxa, isso é sacanagem contigo! Trabalhe menos se não você vai morrer. Mas também seria ótimo se o meu Palmeiras tivesse um time competitivo. Como não dá para viver em um mundo de ficção, é aquela coisa: ruim com algumas regras e leis, mas muito pior sem elas.

Isso não se aplica, claro, a você que nasceu em berço de ouro e trabalha por hobby. Mas aí eu me pergunto: por que está lendo este blog mala neste dia tão bonito e não dando a volta ao mundo em um catamarã?

Enfim, nem todo mundo nasce com tudo à disposição. Para algumas pessoas, principalmente as mais pobres, a sociedade pode ser bem sacana. Então, a necessidade de equilibrar um pouco as coisas, com o Estado, esse opressor de uma figa, sendo forçado a garantir direitos mínimos. Porque ao contrário de alguns que vêm comunistas e unicórnios em todos os lugares, se deixar, o Estado favorece quem já tem.

Tem gente que discorda, diz que é só o Estado sair de cena que as coisas se resolvem sozinhas, pois todo mundo quer o bem de todo mundo. Ahã, senta lá, Claudia – e leva os seus Ursinhos Carinhosos junto com você.

Pois bem, muitas vezes não é um Sakamoto de tacape que vai roubar sua merenda a fonte de preocupação, mas sim uma grande empresa que quer tungar você. Como topamos viver em sociedade, aceitando abrir mão de entrar no prédio da empresa e encher de tabefe os gênios que querem implantar consumidores de primeira e segunda classes, o jeito é apelar para que o Estado faça essa mediação.

Como? Aprovando leis no Poder Legislativo, julgando ações com base nelas no Poder Judiciário, fiscalizando o seu cumprimento no Poder Executivo.

Agora imagine se não houvesse leis que defendem os interesses dos consumidores. Que você comprasse aquela geladeira linda e, ao chegar em casa, descobrisse que ela esquenta ao invés de esfriar? Ou que encontrasse um rato, bêbado e morto, dentro da sua cerveja? Ou que o carro que você comprou amputasse seu dedo na hora de mexer no porta-malas? E não pudesse reclamar porque não a vida é assim mesmo e mais sorte da próxima vez?

O Marco Civil protege o consumidor da sanha das empresas que querem oferecer serviços de internet do jeito que elas querem e não necessariamente do jeito que o consumidor ache mais justo. Mas também protege o cidadão do autoritarismo de quaisquer governos de plantão.

O artigo 9o do projeto do Marco Civil garante a neutralidade da rede. Sem isso, as operadoras poderão vender pacotes diferenciados aos usuários em função do tipo de serviço acessado na rede. Mais ou menos assim: hoje você contrata o acesso à internet por uma operadora pagando mais em função da velocidade do acesso (500 KB, 1 MB, 2 MB etc).

No entanto, dentro da velocidade contratada (que é uma peça de ficção, claro) não há diferença em função do conteúdo ou das aplicações que trafegam nos cabos ou pelo ar. Ou seja, você, em tese, conta com a mesma velocidade independentemente se estiver mandando um e-mail ou vendo vídeo pornô. E pode exigir isso.

O que as teles querem fazer? Ter o direito de bisbilhotar na sua navegação, ou seja, checar o que se passa na sua vida, para saber que tipo de conteúdo e/ou serviço você está acessando a fim de criar pacotes diferenciados de acesso. Assim, se quiser baixar ou subir vídeos, por exemplo, terá que contratar um plano “plus-master-blaster”. Se ficar só no pacote básico (bem no estilo TVs por assinatura), só vai poder mandar e-mail e usar o Facebook. E lembre-se: parece que não, mas existe vida na internet além da TL do Facebook.

Já o artigo 7o define uma série de garantias à nossa privacidade. Ou seja, regras para que o governo não fique bisbilhotando a vida dos outros (Obama, lê eu aqui!). É justamente o contrário de um controle governamental da internet, pois hoje – pasmem – não há nada que nos proteja da sanha das empresas de telecomunicaçoes, que querem lucrar com a venda dos nossos dados, e da espionagem de mandatários autoritários. Por isso o Marco Civil é tao importante.

Diferentemente do que andam espalhando por ai, o projeto de lei reconhece o direito do usuário à inviolabilidade de suas comunicações e ao sigilo de seus registros na Internet. Ou seja, deixa claro que nenhum fuinha tem direito de ficar xeretando na nossa vida.

Qualquer acesso a esses registros, tanto por terceiros quanto por autoridades, só ocorrera mediante decisão judicial. E, para que o pedido à Justiça seja válido, o Marco Civil exige que o interessado comprove sua utilidade, pertinência e que haja indícios concretos da prática ilícita.

Sem o Marco Civil, aliás, a censura poderá continuar acontecendo através de uma simples notificação aos provedores de conteúdo. E ela pode ser política (um deputado pode ameaçar um provedor por difamação e forçar um blog a sair do ar – e, não raro, muitos provedores se borram de medo e sacam fora para não terem problemas) ou comercial (apesar de ser permitida a reprodução de pequenos trechos de conteúdo sem o pagamento de direitos autorais, canais de TV acionam o Youtube, que tira tudo de lá mesmo sem ordem judicial, por receio de problemas maiores).

Ou seja, aquele vídeo legal pacas em que o humorista tirou um barato do apresentador que falou uma besteira sem tamanho, hoje vai pro saco por conta de uma situação de “insegurança jurídica''. Em outras palavras, você não pode nem usar a imagem para criticar ou tirar um sarro porque a lei não é clara quanto ao uso desse conteúdo. O artigo 20 do novo Marco Civil tira a responsabilidade dos provedores de conteúdos postados por terceiros, justamente para garantir a liberdade de expressão dos internautas!

Uns vão dizer que é dor de cotovelo minha por conta dos memes contra a minha pessoa circulando loucamente pela rede enquanto os vídeos-meme do William Bonner são rapidamente derrubados. Sim, confesso, é inveja.

“Ah, mas o projeto é o governo tentando censurar tudo e a todos'' [sobe som, tambores ritmados ao fundo, uma corneta do exército faz-se ouvir com o toque de alvorada, sons de botas e tropas marchando].

Né, não…

O Marco Civil é uma ideia tão democrática que ela não viria da cabeça de nenhum governo. Pelo contrário, foi uma construção coletiva, feita durante quatro cansativos anos de debates com ajuda de organizações da sociedade civil, entidades que defendem a liberdade de expressão e os direitos dos consumidores, enfim, uma pá de gente). Ou seja, é uma proposta da sociedade, que acabou encampada pelo governo por que a espionagem do Tio Sam vazou via Edward Snowden e o Brasil tinha que dar uma resposta à altura para não ficar chato. Daí, encampou o Marco Civil que já estava por aí.

Se fosse o oposto, o inventor da internet, Tim Berners-Lee (é… caro leitor com menos de 18 anos, a internet não esteve sempre aí, não), não teria declarado esta semana, no dia em que a web completou um quarto de século, que o mundo precisa de uma constituição universal para a internet, a fim de proteger os interesses dos usuários. Ou seja, o mundo precisa do que estamos fazendo agora com o Marco Civil.

Enfim, este texto, é claro, simplifica muito a coisa porque seria um porre ler mais do que isso. Mas se informem mais! Procurem na internet organizações que lidam com esse tema há anos e leiam os textos e discussões sobre esse assunto. No site www.marcocivil.org.br tem muita informação para vocês que querem, de fato, entender o que esta rolando. Não confiem em informação sem fonte circulando por aí, não formem sua opinião por memes (putz, isso é tão deprimente) ou por correntes sem dono que nascem em gabinetes de parlamentares que defendem pesados interesses econômicos.

Como já disse aqui, dependendo do que ocorrer com a votação do projeto (que, agora, está no meio do fogo cruzado da briguinha entre governo e PMDB e base “aliada'') poderá ser criado um apartheid digital, com usuários de duas classes distintas: os que podem pagar para ter acesso à internet “completa” e os que, mais uma vez, terão seu direito de acesso à informação e liberdade de expressão na rede cerceado por seu limitado poder de compra. Traduzindo: os mais pobres vão rodar de novo.

E a justificativa, como sempre, é aquele blablablá de que empresas irão quebrar, investimentos no desenvolvimento da internet não serão feitos, continuaremos na idade da pedra digital, a internet ficará mais cara. Mas não, não vai. Sem a neutralidade da rede é que as operadoras vão poder cobrar mais para que tenhamos acesso a conteúdos diferentes.

Violência e anestesia social, nos Dias e Noites de Amor e de Guerra do RJ

A noite carioca tem um q de desordem, um clima de liberdade, festa e risco. Por todos cantos o gringolês indica a presença do outsider, como o funk anuncia seu território, bem demarcado no ritmo dos morros. Em um caldeirão multicultural, temperado de preguiça e malandragem, se alargam os corações entre o céu da Lapa, os bares da zona norte e a vida bela pra lá de Leblon.

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Esse trágico episódio lembrou-me de um acidente rodoviário ocorrido por ocasião da morte de Ayrton Senna, no qual uma vítima fatal foi várias vezes esmagada por motoristas que passaram ignorando o corpo. Analisando aquele caso, na ocasião, um psicanalista atribuiu a indiferença coletiva ocorrida à comoção nacional com a morte do ídolo. Pois bem, analogicamente ao contágio coletivo que ocorreu naquela situação, receio que a assustadora imprudência que matou Cláudia Silva Ferreira tenha relação indireta com a teatralização banalizadora da violência que vem sendo exercida por líderes, agentes públicos e influenciadores de opinião.

"Eram cerca de 9h desse domingo, quando uma viatura do 9º BPM (Rocha Miranda) descia a Estrada Intendente Magalhães, no sentido Marechal Hermes, na Zona Norte do Rio, com o porta-malas aberto. Depois de rolar lá de dentro e ficar pendurado no para-choque do veículo apenas por um pedaço de roupa, o corpo de uma mulher foi arrastado por cerca de 250 metros, batendo contra o asfalto conforme o veículo fazia ultrapassagens. Apesar de alertados por pedestres e motoristas, os PMs não pararam. Um cinegrafista amador que passava pelo local registrou a cena num vídeo."

Leia mais e veja o vídeo de um cinegrafista aqui.

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É preocupante, realmente, como alguns abusos - apoiado ou não por maiorias silenciosas - têm se tornado freqüente pelo RJ, e por reflexo e sintoma, pelo resto do País. No caso da detenção desse sujeito, o fato se deu em circunstâncias de mais uma ação higienizadora da polícia carioca. Tive relatos de pessoas que estiveram no local e no momento do episódio, que confirmam a atuação escancarada de "expulsão preventiva" de menores do local. Não foi um ato isolado, como constatei pessoalmente outro dia na Lapa. Infelizmente, há por aqui uma repressão, aparentemente orientada, de determinados segmentos da população indesejáveis para uma imagem aos visitantes estrangeiros. Isso é tão triste quanto paradoxal em uma cidade que se vende como Maravilhosa, justamente por seu contraste cultural. "Uma pessoa, jornalista ou não, que esteja filmando – em logradouro público – uma atuação policial não está praticando ato que possa ser interrompido. Menos ainda está atuando de forma a ser conduzida para delegacia policial."

A nota abaixo é reproduzida do perfil de Carlos Latuff no Face.

Sobre a detenção hoje do repórter NINJA Filipe Peçanha, que registrava cenas de violência policial na praia de Copacabana, eis o que o juiz de direito João Batista Damasceno tem a nos esclarecer.

"Carlos Latuff,

Diz a Constituição no art. 5º, II que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

Um agente público, ocupe ele o cargo que for, somente pode desempenhar as funções que sejam próprias do seu cargo. Fora disto estará praticando ilegalidade, por excesso de poder, que é abuso de poder.

O agente público não tem opção de agir. Estando no âmbito de suas atribuições ele tem o dever de agir. Se não o fizer pode responder por prevaricação.

Prevaricar, segundo art. 319 do Código Penal é “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Mesmo o agente que deixa de praticar um ato por elevado sentimento pode ser acusado de prevaricação. Mais ainda aquele que o faz por capricho. Um agente público somente pode fazer – e tem que fazer - o que a lei manda. Diversamente, um particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe. Este é um princípio da ordem liberal, que orienta o Estado de Direito.

Uma pessoa, jornalista ou não, que esteja filmando – em logradouro público – uma atuação policial não está praticando ato que possa ser interrompido. Menos ainda está atuando de forma a ser conduzida para delegacia policial.

O art. 3º da Lei 4898 de 1965 diz que “constitui abuso de autoridade qualquer atentado: a) à liberdade de locomoção”. É diante deste tipo penal (previsão abstrata contida em lei) que estamos no caso concreto da pessoa presa por estar filmando atuação policial.

O delegado tem o dever de autuar os policiais (lavrar termo circunstanciado) que fizeram a condução do cinegrafista. Se não o fizer, estará prevaricando e poderá igualmente vir a responder pela conivência com a arbitrariedade policial.

Saudações democráticas,


Damasceno."